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Manifesto por um processo efetivamente democrático na discussão do PL 154/09

2009-11-05T12:31:00.006-02:00

Nós, cidadãs e cidadãos gaúchos, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, conclamamos uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade, nas discussões acerca do Projeto de Lei 154/09 (PL 154) – o PL da desproteção do Meio ambiente gaúcho. Este projeto propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.

De forma quase secreta para a sociedade, havendo apenas quatro audiências ditas públicas, o PL 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum (PMDB) foi protocolado por nove deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, contando com o apoio técnico de entidades que lucram com o agronegócio e com o desrespeito à atual legislação ambiental.

Sobre este tema fazemos as seguintes considerações:

O atual Código de Meio Ambiente foi construído através de um processo amplo e democrático, debatido durante nove anos pelos mais diferentes setores que compõem a sociedade gaúcha. O resultado disso foi a Lei 11520/00, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa;
O PL 154 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho de 2009 e poderá ser votado nas próximas semanas;
O atual Código de Meio Ambiente teve autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa Comissão sequer foi consultada para a elaboração e tramitação do PL 154;
Parece-nos por demais abrupta e anti-democrática a votação que está prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, ainda mais, diante do parecer já favorável do seu relator, deputado Marquinho Lang (DEM);
O PL 154 propõe a criação, injustificada e desnecessária, de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais, são elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos;
O artigo 40 da Constituição Estadual determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal;
O PL 154 tem uma série de equívocos que comprometem profundamente os princípios já consolidados da política ambiental estadual, além de suprimir toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal, afrontando a Constituição Estadual do RS e a Constituição Federal;
A ideia de um Código “único” pode parecer inicialmente eficaz, que supostamente facilitaria o acesso à legislação vigente, mas tal PL, de forma temerária e intencional, retira conquistas sociais e ambientais de vanguarda, referência para o sistema jurídico de muitos países, ricos. Um exemplo é a obrigatoriedade do Estado em prestar informações a população;
Fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental, especialmente das mudanças climáticas, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos poucos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade;
Enquanto Santa Catarina contava seus mortos e prejuízos materiais, vítimas dos deslizamentos ocasionados pela degradação ambiental e das consequentes alterações climáticas, era aprovada na sua Assembleia Legislativa uma legislação ambiental mais “flexível”, desrespeitando as Áreas de Preservação Permanente (APPs), num processo semelhante ao que tem o PL 154;
Conclamamos os parlamentares gaúchos que votem NÃO ao PL 154, elaborado sem a efetiva participação do conjunto das entidades representativas da sociedade gaúcha.
Em síntese, o PL 154 é claramente inconstitucional, pois desrespeita a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; desprotege o meio ambiente gaúcho ao precarizar o marco legal que regulamenta o seu uso e proteção; fragiliza ainda mais a atuação da Brigada Militar e dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle das ações que causam impactos ao meio ambiente e à saúde pública.

Sendo assim, fazemos um chamamento a toda coletividade para compor tal manifesto, bem como acompanhar e exigir a ampliação dos debates sobre o PL 154 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho.

Assinam este manifesto as seguintes entidades:

Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS)
Centro de Estudos Ambientais (CEA) Pelotas e Rio Grande/RS
Instituto Biofilia Porto Alegre/RS
Núcleo Amigos da Terra (NAT-Brasil) Porto Alegre/RS
Projeto Mira-Serra – São Francisco de Paula/RS
Sindicato dos empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas e de Fundações do RS (SEMAPI Sindicato)
Associação dos Servidores Ascar/Emater
Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da purificação e distribuição de água e em serviços de esgotos do RS (SINDIAGUA-RS)
União pela Vida (UPV) – Porto Alegre/RS
Movimento Ambientalista Os Verdes do Rio Grande do Sul
Movimento Ambientalista Verdenovo São Lourenço do Sul/RS
Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (AGAPAN) – Porto Alegre/RS
Associação Ambientalista Biguá – Arambaré/RS
IGRE Associação Sócio Ambientalista – Porto Alegre/RS
InGá Estudos Ambientais – Porto Alegre/RS
Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA)
Movimento Ecológico Terra Gorda – Santa Maria/RS
Grupo de Lutas contra os desertos verdes – Santa Maria/RS
SOS Praça Lagos – Porto Alegre/RS
OSCIP Yvy Kuraxo – Porto Alegre/RS
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho/Poa RS
Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba
Secretaria de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS )
Instituto de Pesquisas Transdisciplinares (IPETRANS)
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA) – Salvador/BA
GT Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Rio)
Associação dos moradores da Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e adjacências (ALMA) – Rio de Janeiro/RJ
Instituto Terramar – Ceará
Terræ Organização da Sociedade Civil – São Paulo/SP
ITEREI- Refúgio Particular de Animais Nativos - São Paulo/SP
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas águas florestas e montanhas Iguassu Iterei – São Paulo/SP

Assinam este manifesto os seguintes cidadãos e cidadãs:

Cíntia Pereira Barenho – Bióloga, Mestre em Educação Ambiental e Ambientalista
Antônio Carlos Porciúncula Soler – Advogado e Professor de Direito Ambiental
Antenor Pacheco Netto – Engenheiro
Eugenia Antunes Dias – Bacharel em Direito e Mestre em Ciências Sociais
Gervásio Paulus – Extensionista Rural
Paulo Mendes Filho - Secretario de Meio Ambiente da CUT e Diretor do SEMAPI
Eduardo Finardi Rodrigues – Advogado
Rafael Machado do Amaral – Advogado
Fabrício Simon Martins - Eng. Químico/Téc. em Química
Maria Elisa Dexheimer Pereira da Silva - estudante
Antônio Libório Philomena - Oceanógrafo, Ecologista e Professor Universitário (FURG)
Luís Fernando Perello – Biólogo e PhD student da UFSCar
Tiago Jucá Oliveira – Revista O Dilúvio
Arlei Arnt– Revista O Dilúvio
Fernanda Thiel da Silveira de Freitas- Administradora
Marcio Andre Facin - Brigada Militar
Alfredo Guilhermo Martin Gentini – Professor Universitário (FURG)
Júlio Cesar Wandam - Jardinista e Ambientalista
Cecília Calvi Amaral Silva
Célia Margit Zingler - Diretora Presidenta da APCEF/RS
Jussara Maria Pedrollo -Professora e Ambientalista
William Seewald - Arquiteto e Urbanista
Henri Acselrad – Rede Justiça Ambiental e Professor Universitário (UFRJ)
Alexandre Cougo de Cougo – Mestre em Educação Ambiental e Coordenador Pedagógico do CAIC/FURG
Mirabeau Bainy Leal – Servidor Público Federal
Carmen Rita Petry
Renato Aquino Záchia - Professor
Luiza Chomenko – Bióloga do Museu de Ciências Naturais (FZB)
Maria Conceição Carrion – ex-coordenação APEDeMA-RS e Professora Universitária aposentada
Marcos Sorrentino – Educador Ambiental e Professor Universitário (ESALQ)
Cláudia Cardoso – Campanha quem financia a baixaria é contra a cidadania CDHM/Câmara dos Deputados Federais
Eugenio Neves – Artista Gráfico
Geneci Pinto de Britto – Bióloga do Museu de Ciências Naturais (FZB)
Marcelo Beskau
Stênio Dias Pinto Rodrigues – estudante de Direito
Eduardo Vélez Martin
Antônio Eduardo Leão Lanna – Professor Universitário aposentado
Karin Potter Haussen
Zuleika Centeno Stone Jardim – Promotora de Justiça Militar Federal aposentada
Juarez Tosi – Ecojornalista (NEJ/RS)
Adriane Bertglio Rodrigues - Ecojornalista (NEJ/RS)
Marco Weissheimer – Jornalista
Eliege Maria Fante - Ecojornalista (NEJ/RS)
Naira Hofmeister de Araújo – Jornalista
Stela Maris Furtado Ieck
David Barros – Técnico em Química
Karina Salerno – Servidora Pública Municipal.
Francine Pereira Barenho – estudante de Direito
Lucio Uberdan Fernandes de Macedo – Membro da Executiva do Fórum Gaúcho de Economia Solidária e Coordenador da Setorial Estadual de Economia Solidária do PT/RS
Paulo Marques - Doutorando na Universidade de Granada/Espanha
Elisandro Rodrigues - Movimento Musica para Baixar
Maria de Lourdes Lose - Coordenação da APTAFURG e MMM
Liana Utinguassú – Presidente da OSCIP Yvy Kuraxo(Pró-Indígenas, Povos Tradicionais)
Paulo Brack - Professor Universitário (UFRGS) e conselheiro do CONSEMA
Amanda de Mello Martins
Zoravia Bettiol – Artista Plástica
Vanessa Melgare – Web designer
Julio Cesar Cardia - Profissional de Artes Gráficas
Dagmar Scherer Dornelles – Flores Urbanas
José Louis Rodrigues Sampaio -Diretor Geral do 23º Núcleo do CPERS/Sindicato (Livramento, Rosário do Sul e Quaraí)
Lívia Scheunemann dos Santos – Bióloga
Walter Tsunaki - Médico Sanitarista
Diana Paula Salomão de Freitas – Bióloga
Cristiano dos Santos Muniz - Servidor Público Federal e editor do blog Salve o Pampa
Lorena Pereira Almada - Bancaria aposentada e tesoureira da Associação Ambientalista Biguá
Ciro de Carvalho Almada - Advogado e Secretario da Associação Ambientalista Biguá - Arambaré -RS
José Cleber Dias de Souza - Engenheiro Agrônomo
Georgina Bond Buckup – Bióloga
Vicente Rahn Medaglia - Coordenador Geral do InGá

As entidades e pessoas interessadas em aderir ao manifesto podem fazê-lo via email: apedemars@gmail.com

Novamente é adiada a votação de novo Código Florestal na Câmara dos Deputados

2009-11-05T00:14:00.003-02:00

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados voltou a adiar, ontem (4/11), a votação do controvertido Projeto de Lei 6424/05, que altera o Código Florestal Nacional (Lei 4.771/65). Na última semana, a Fundação SOS Mata Atlântica e outras ONGs ambientalistas como Greenpeace, Instituto Socioambiental, Rede de ONGs da Mata Atlântica e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia conseguiram impedir a votação da matéria.

A proposição, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), permite a recuperação de reservas legais com espécies exóticas, anistia para os desmatamentos realizados antes de julho de 2006 e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelas agências estaduais de meio ambiente. Reservas legais são porções dos imóveis rurais (80% na Amazônia e 20% no restante do País) que devem ter cobertura florestal composta pelo bioma da região. A sociedade civil é contra a alteração.

“O Código Florestal brasileiro é um exemplo de lei moderna e no momento em que o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégias internacionais de proteção e mitigação, o Brasil – que poderia ser um exemplo positivo – coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezas naturais”, alerta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica. “O povo brasileiro tem que garantir a proteção deste patrimônio que é seu. Esse projeto de lei vinha sendo discutido e acordado democraticamente (com a participação de setores mais avançados do agronegócio, ambientalistas, empresas, etc), mas foi modificado à surdina, encaminhado num golpe de segmentos atrasados da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) através dos deputados da bancada ruralista na última semana", completa o ambientalista.

Conforme dados levantados pelos ecologistas, a anistia a proprietários ou ocupantes irregulares atingirá mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente em todo o país, um território equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe.

Mais informações aqui, aqui e aqui.

Opinião: Entre laranjeiras derrubadas e terras roubadas

2009-11-05T00:02:00.001-02:00

Segue na íntegra artigo de Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin:

A revista Veja, O grupo Globo e suas filiadas, aí incluída a RBS, a Band e outros poderosos meios de comunicação, estão fazendo da derrubada de laranjeiras, na Fazenda Cutrale, em São Paulo, mais uma das suas conhecidas tentativas de deslegitimação da luta que o MST empreende em favor da erradicação da pobreza, da dignidade humana da população pobre do país, do direito humano fundamental à alimentação e da reforma agrária (arts. 1º, 3º, 6º, 7º inc. IV, 184 e seguintes da Constituição Federal).

Comparando os seus editoriais e os espaços que os seus meios oferecem aos defensores do latifúndio com o que, realmente, encontra-se em causa, há anos, na tal fazenda, a conclusão não pode ser outra – os fatos efetivamente ocorridos têm sido sacrificados.

No Jornal do Brasil do dia 16 deste mês, por exemplo, o Dr. Dalmo Dallari chama a atenção para esse tipo de tendenciosa manipulação de notícias, quando os fatos envolvem trabalhadoras/es rurais pobres. Em artigo sob o título "Terras Públicas invadidas" diz aquele histórico defensor dos direito humanos: “Embora apresentando imagem absolutamente negativa do Movimento dos sem terra, ao fazer a localização e caracterização dessas violências, a imprensa acaba por divulgar informações que deixam evidente o tratamento diferenciado dado por governos e autoridades segundo a categoria social dos invasores de terras. (...) Relativamente à área agora objeto do novo conflito, informou o Instituto Nacional da Reforma Agrária que, além de outras áreas públicas invadidas, ali se localiza uma grande área, denominada Grupo Colonial Monção, que o governo da União comprou em 1909 com o objetivo de promover a colonização, o que acabou não sendo feito, permanecendo as terras desocupadas até que foram invadidas por fazendeiros ricos. Já existe um grande número de ações judiciais buscando a recuperação das áreas pelo verdadeiro dono, que é o patrimônio da União, mas, assim como ocorre em vários outros estados brasileiros, os invasores conseguem retardar as decisões e assim vão permanecendo nas terras e tirando proveito delas, impedindo que sejam distribuídas a famílias de trabalhadores rurais pobres, segundo o critério previsto na Constituição.”

No dia 14 do mesmo mês, no mesmo jornal, Mauro Santayana já criticara a proposta de instalação de CPI contra o MST, comparando os motivos que, alegadamente, a justificariam, com as “terras roubadas” (expressão dele próprio) por quantos se empenham em criminalizar os movimentos sociais, exatamente para ocultar os fatos que o IBGE vem divulgando: “O censo de 2006, citado pelo MST, revela que 15 mil proprietários detêm 98 milhões de hectares, e 1% deles controla 46% das terras cultiváveis. Muitas dessas terras foram griladas. Temos um caso atualíssimo, o do Pontal do Paranapanema, onde terras da União estão ocupadas ilegalmente por uma das maiores empresas cultivadoras de cítricos do Brasil. O Incra está em luta, na Justiça, para recuperar a sua posse. O que ocorre ali, ocorre em todo o país, com a cumplicidade, remunerada pelo suborno, de tabeliães e de políticos.”

Na Folha de São Paulo do dia 19, atento à indignação que duas amigas se diziam possuídas, sobre o ocorrido na Cutrale, Bresser-Pereira denunciou, com ironia, a desproporção existente entre essa reação e a que seria de se esperar, se a ilegalidade de sua posse e uso fossem consideradas: “Não deixa de ser surpreendente indignação tão grande contra ofensa tão pequena se a comparamos, por exemplo, com o pagamento, pelo Estado brasileiro, de bilhões de reais em juros calculados segundo taxas injustificáveis ou com a formação de cartéis para ganhar concorrências públicas ou com remunerações a funcionários públicos que nada têm a ver com o valor de seu trabalho. Por que não nos indignarmos com o fenômeno mais amplo da captura ou privatização do patrimônio público que ocorre todos os dias no país? Uma resposta a essa pergunta seria a de que os espíritos conservadores estão preocupados em resguardar seu valor maior – o princípio da ordem – que estaria sendo ameaçado pelo desrespeito à propriedade.”

Acusações unilaterais, pois, que a mídia interessada em criminalizar os movimentos sociais tem veiculado, com a frequência de libelos repetidos e requentados à exaustão, já comprovaram que ela tenta passar por fato o que é opinião intencional sua. Manda a verdade que a “enganação” de que se acusa o MST, como ocorreu em artigo de um advogado publicado na ZH da semana passada, tenha o mínimo decoro de confessar que, iludida e enganada – aí a verdade não depende de ideologia como lá se afirma – tem sido essa multidão de pobres que acampa a beira de latifúndios, por força dos preconceitos os mais grosseiros lá expressos. A disposição desse Movimento de lutar por terra, à custa inclusive de vidas das/os suas/seus integrantes, como ocorreu recentemente em São Gabriel, deve-se ao crime desse tipo de exploração imobiliária, excludente, predatório e imoral, que, para se legitimar como bom e justo, precisa até dessa ignóbil acusação de o MST usar crianças como escudo, como se a pobreza de seus pais permitisse que elas ficassem sob a guarda de babás, enquanto eles estivessem ocupados em garantir um futuro de dignidade que lhes é negada, exatamente, por aquele modelo de exploração de terra. Crianças, diga-se de passagem, com escolas itinerantes mantidas por seus pais – de excelência pedagógica reconhecida – cujos direitos à educação foram ilegal, injusta e inconstitucionalmente descredenciadas, por um convênio celebrado a revelia de seus progenitores, entre o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Educação do Estado. Como aqui se tem dito e repetido, o propósito de dissolver o MST, embora revogado em atas posteriores do Conselho Superior do Ministério Público, não só está em plena execução, como conta com a divulgação de todo o tipo de preconceito, mentira, tendenciosa e manipuladora forma de distorção, capaz de ocultar, entre outras crueldades, as injustiças sociais que o Censo do IBGE comprovou em números.

As laranjas da Cutrale são mais importantes do que as/os agricultores sem-terra e os famintos do país, de acordo com esse modo de pensar. Criminosos, assim, não são o MST e seus integrantes. Criminosa é essa conjuntura agrária atual mantida e defendida por opiniões como as que a mídia mais sujeita ao monopólio, tem interesse econômico de apoiar.

Sua tentativa de colonizar o pensamento e a ação do povo se disfarça enfatizando juízos de valor depreciativos contra a população pobre e trabalhadora, embrulhados em leis cuja interpretação ela também manipula, iludindo e enganando os ingênuos que pensam a casa e a comida como efeitos imediatos de aplicação delas.

Quem possui um mínimo de consciência crítica – coisa que o MST busca formar em todas/os as pessoas que o compõem – não vai atrás dessa desonestidade. Por mais caro que pague por isso, a derrubada das laranjas da Cutrale, como de outras acusações que lhe são feitas, continuará mostrando que ela não é causa, e sim efeito da progressiva concentração da propriedade privada da terra, do descumprimento da função social que esse bem exige, por sua própria natureza, ser cobrada dos seus proprietários, da distância com que o poder econômico e o poder Público do país mantêm seus integrantes dos direitos humanos fundamentais que lhe são próprios, do descumprimento da Constituição Federal no que concerne a reforma agrária, do desprezo com que a grande mídia o trata e da responsabilidade que os latifundiários brasileiros têm em tudo isso.

Se esses deixarem de usar os seus “laranjas” para roubar terras, as laranjeiras não serão mais derrubadas, e os seus frutos, como convém a um povo fraterno e solidário, saboreado por toda a nação, e não somente transformado em suco para ser consumido no exterior.

PSOL chama ato em Porto Alegre para intensificar a luta em defesa da Orla do Guaíba

2009-11-04T23:12:00.008-02:00

O PSOL está promovendo um ato público no próximo dia 8/11, às 16 horas, durante a Feira do Livro, na Praça da Alfândega, centro de Porto Alegre. O local da concentração será em frente a agência da Caixa Economica Federal da Rua da Praia. A manifestação é a favor da revogação da Lei Complementar municipal 470, de 2002, que descumpre normas ambientais ao permitir edificações na Ponta do Melo, orla do rio Guaíba. O local, por ser margem de rio, é considerado Área de Preservação Permanente (APP) pela legislação federal.

No início do ano, seguindo interesses da construção civil e da especulação imobiliária, a maioria governista aprovou na Câmara de Vereadores uma mudança na lei que viabilizaria a construção do gigantesco complexo de edifícios Pontal do Estaleiro, um verdadeiro crime ambiental. Para dar ares de democracia à decisão, fizeram uma "Consulta Popular", com o propósito de saber se a população concordava com ocupação residencial da área: a maioria esmagadora (cerca de 80%) posicionou-se contra; contudo, edifícios comerciais já estão autorizados (o que sequer foi colocado em questão na dita "consulta").

A bancada do PSOL na Câmara de Porto Alegre, composta pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna – de quem tive o prazer de ser colega na Fabico/UFRGS –, propõe a revogação da Lei Complementar 470/2002, dando um basta à situação de permanente especulação imobiliária sobre o local; com a extinção da lei, toda a legislação subsequente também estará revogada, impedindo assim a construção de espigões na orla do Guaíba

"É hora de nos unirmos e voltarmos a intensificar a luta em defesa do meio ambiente e da orla do nosso Guaíba. Ou fazemos isso agora ou os interesses capitalistas da especulação imobiliária podem privatizar o que é um patrimonio da humanidade, ou melhor a nossa orla e o lindo pôr-do-sol do Guaíba", afirma um comunicado emitido hoje pelo partido.

PT protocola projeto que preserva avanços do Código Estadual do Meio Ambiente

2009-11-04T22:28:00.006-02:00

Preservar os avanços do Código Estadual do Meio Ambiente e promover amplo debate com a sociedade gaúcha sobre a legislação ambiental são os objetivos de um projeto de lei (PL) protocolado hoje à tarde pelos deputados do PT na Assembleia Legislativa, comunicou a Assessoria de Imprensa do partido.

“Em tempos de aquecimento global e de mudanças climáticas precisamos cuidar de todo ambiente e dar condições de produção aos agricultores sem causar desequilíbrio à natureza”, sintetizou o líder da bancada, Elvino Bohn Gass, após o ato formal (foto) ocorrido no plenário da Assembleia Legislativa. Estavam presentes os deputados Stela Farias, Marisa Formolo, Adão Villaverde, Daniel Bordignon, Raul Pont, Fabiano Pereira, Dionilso Marcon e Ronaldo Zülke.

Segundo a nota informativa, as alterações na legislação ambiental propostas pelo deputado Edson Brum (PMDB), autor do PL 154/2009, preocupam ambientalistas, técnicos e parlamentares. Bohn Gass sustenta que a revogação de leis vigentes será destrutiva ao meio ambiente; para o líder petista, o momento é de ampliar o debate com todas as partes envolvidas ao invés de mexer açodadamente numa lei edificada por diversos atores sociais ao longo de dez anos. O projeto do PT pretende criar um grupo de trabalho para analisar as legislações afins tanto em nível estadual quanto federal, objetivando construir soluções coletivas.

"Os trabalhos pioneiros de ambientalistas gaúchos como José Lutzemberger e Magda Renner são referências em nível nacional e a legislação ambiental do Rio Grande do Sul serviu de paradigma para outros estados brasileiros. O Código Estadual do Meio Ambiente continua a ser um norte e uma referência que deve ser mantido com atualizações à luz das novas demandas e dos novos conhecimentos técnicos e científicos", enfatiza o comunicado.

Mensagem de líder petista sobre projeto que altera normatização ambiental gaúcha

2009-11-04T22:04:00.008-02:00

Recebi hoje a seguinte mensagem do deputado estadual Elvino Bohn Gass (foto), líder da bancada do PT no Parlamento gaúcho:

Prezado Cristiano,

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa tem uma posição totalmente contrária ao PL 154/09, pois o mesmo propõe a revogação de importantes leis ambientais vigentes no Estado. Querem rasgar a legislação que preserva o meio ambiente no RS para não arcar com o ônus de descumprir a lei.

Sabemos que é possível produzir alimentos preservando o meio ambiente. A agricultura familiar tem provado isso. Por esta razão, entendemos que o RS não deve retroceder na legislação ambiental, desenvolvida com tanta seriedade por várias entidades gaúchas, preocupadas em garantir a preservação do ambiente natural. Este projeto não pode ser aprovado porque abre portas para muitos estragos ambientais.

Precisamos que a sociedade se mobilize e promova um grande diálogo no Estado pela derrubada da proposta da maioria governista. Não vamos permitir que um PL tão destrutivo do ponto de vista do meio ambiente seja aprovado de forma açodada e sem o devido debate com a sociedade.

Além de barrar o avanço do PL 154 estamos protocolando um novo PL, para que os deputados discutam as diferentes visões sobre o tema. O RS pode continuar produzindo alimentos, fortalecendo a agricultura e preservando os recursos naturais.

Continuamos na luta.

Um forte abraço,

Elvino Bohn Gass
Deputado Estadual e Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

Alteração de leis ambientais do RS é um retrocesso, afirma especialista

2009-11-04T20:06:00.002-02:00

Em entrevista publicada na edição de ontem (3/11) do Jornal do Comércio, o advogado Gustavo Trindade (foto), professor de Direito Ambiental e membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), comenta as propostas de alteração na legislação ambiental gaúcha incluídas no polêmico projeto de lei (PL) 154/2009, em tramitação na Assembleia Legislativa. Trindade participou da elaboração do Código Estadual do Meio Ambiente, aprovado em 2000 pelo Parlamento estadual.

Jornal do Comércio - Qual sua avaliação do projeto que altera o Código Estadual do Meio Ambiente?

Gustavo Trindade - Ele traz uma série de retrocessos à legislação ambiental do Rio Grande do Sul e está na contramão de tudo que se discutiu até hoje no mundo a respeito da questão ambiental.

JC - Quais as principais críticas?

Trindade - Vários aspectos são inconstitucionais. Tanto União, quanto estados e municípios podem legislar sobre meio ambiente. Cabe à lei federal estabelecer regras mínimas de proteção para todo o território nacional. Então, estados e municípios se quiserem podem legislar sobre meio ambiente, mas sem desrespeitar o que está definido pela União. O projeto em discussão na Assembleia, várias vezes, desrespeita a legislação federal, em especial o Código Florestal. Isso ocorre nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os entornos de cursos d'água e de nascentes, reduzindo os limites de proteção. Além disso, também altera os usos permitidos para essas áreas. A legislação federal proíbe, por exemplo, a utilização a menos de 50 metros em torno de nascentes, sendo permitidas apenas obras de interesse público e social. O projeto em discussão reduz o limite para cinco metros e permite o plantio de espécies exóticas nessas áreas.

JC - A que interesses o projeto atende?

Trindade - É um projeto de lei destinado quase exclusivamente ao setor rural. Pega a legislação do Estado e adapta aos interesses dos produtores rurais. Afirmam que o projeto vai trazer melhoria para o pequeno produtor rural. Isso não é verdade porque a legislação federal já faz uma série de exceções que beneficiam a pequena propriedade rural, como o uso de APPs de forma diferente das grandes propriedades.

JC - Isso então já é contemplado, não precisaria de uma adequação da lei?

Trindade - Sim, já consta. O que fazem é igualar as regras das pequenas propriedades para os grandes produtores rurais. Esse modelo do PL 154 vem sendo incentivado pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Vários estados da federação têm projetos muito parecidos, buscando flexibilizar a legislação ambiental.

Leia a entrevista na íntegra no sítio do JC.

Cinismo e sem-vergonhice sem limites: Embrapa recebe doação de R$ 8,3 milhões da Monsanto

2009-11-04T18:33:00.006-02:00

Executivos da multinacional Monsanto – produtora de sementes transgênicas e agrotóxicos –, entregaram hoje, numa cerimônia em Brasília, uma doação de R$ 8,3 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A quantia provém do compartilhamento de royalties sobre a comercialização de sementes de soja geneticamente modificadas produzidas pela Embrapa com a tecnologia Roundup Ready na safra 2008/2009 e será repassada ao Fundo de Pesquisa Embrapa e Monsanto. O dinheiro deve ser aplicado em pesquisas de biotecnologia desenvolvidas pelo órgão público, escolhidas por meio do comitê gestor do Fundo, que a Monsanto mantém em parceria com Embrapa.

De 2006 até agora, a multinacional já repassou ao Fundo de Pesquisa aproximadamente R$ 20 milhões que foram investidos em dezenas de projetos em biotecnologia da Embrapa.

Oito projetos de pesquisa em biotecnologia serão beneficiados com as verbas da venda de sementes transgênicas; entre eles, o desenvolvimento de recursos genéticos de cereais adaptados à seca, de planta transgênica de feijão tolerante ao estresse hídrico, geração de mamoeiro resistente a múltiplas viroses e estudos envolvendo o bicudo do algodoeiro.

É no mínimo revoltante que um órgão público como a Embrapa se dedique a pesquisas envolvendo transgenia e a – mais que controversa – corporação Monsanto. Quem assistiu o documentário "O mundo segundo a Monsanto" sabe do que eu estou falando (veja na íntegra aqui). Realmente, cinismo e sem-vergonhice parecem não ter limites.

Informações do Jornal do Comércio e da assessoria de Comunicação da Embrapa.

Na foto (por Elza Fiúza/ABr/JC), o vice-presidente internacional de negócios da Monsanto, Jesus Marazo, o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Antônio Arraes Pereira e o presidente da Monsanto do Brasil, André Dias, exibem felizes o "checão".

Parlamentares favoráveis à CPMI do MST receberam grana de gigante da laranja

2009-10-29T23:15:00.009-02:00

Quatro deputados federais que assinaram o requerimento favorável à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar supostos repasses indevidos de recursos federais ao MST receberam doações da Sucocítrico Cutrale, empresa que monopoliza o mercado de laranja do Brasil e acumula denúncias na Justiça. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda da Cutrale ocupada neste mês por trabalhadores rurais Sem Terra em Iaras (SP), é uma área pública grilada.

Arnaldo Madeira (PSDB/SP) recebeu, em setembro de 2006, R$ 50 mil em doações da empresa. Carlos Henrique Focesi Sampaio (PSDB/SP) e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA) obtiveram cada um R$ 25 mil para suas respectivas campanhas. Nelson Marquezelli (PTB/SP) foi beneficiado com R$ 40 mil no mesmo período. Os quatro parlamentares integram a lista dos 55 candidatos beneficiados pela empresa em 2006.

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Justiça do Trabalho reconhece direito ao piso salarial para ex-estudante de Jornalismo

2009-10-29T17:13:00.003-02:00

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de Vivian Cristiane Cardoso receber a diferença entre seu salário e o piso da categoria referente ao período em que não era formada. A jornalista foi contratada quando ainda era estudante, mas se formou três meses antes de ser demitida.

“Há que se reconhecer que, cumpridas as funções efetivas de jornalista e não sendo ilícito o exercício irregular da profissão, cabe reconhecerem-se os efeitos do contrato realidade, sendo irrelevante, para tais efeitos, que à época da prestação de serviços inexistisse a comprovação de prévio registro de conclusão de curso superior em jornalismo ou em comunicação social”, entendeu o ministro Maurício Godinho Delgado.

Apesar de na época não ser formada, Vivian atuava como jornalista, realizando reportagens, fotografias e escrevendo matérias para publicação em jornal da empresa.

Informações do sítio Comunique-se.

Comando Ambiental da Brigada Militar avalia que PL 154 é um retrocesso para o Rio Grande do Sul

2009-10-29T17:02:00.006-02:00

O sítio RS Urgente informou ontem (28/10) que o major José Carlos Albino, integrante do Comando Ambiental da Brigada Militar, e o tenente-coronel Eduardo Dilli, do Comando-Geral da corporação, criticaram a proposta de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, durante encontro realizado ontem com o deputado Marquinhos Lang (DEM), relator do projeto em discussão na Assembléia Legislativa. Em matéria publicada no jornal Correio do Povo, os oficiais apontaram alguns dos problemas no PL 154: “Não fomos escutados durante a formulação da proposta, que ficou restrita ao posicionamento dos produtores rurais”, disse o tenente-coronel Dilli.

"Além disso, criticaram a alteração do papel da Polícia ostensiva de proteção e fiscalização ambiental. Pela nova lei, a BM não poderá mais emitir o auto de infração, que só será feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Além disso, a Polícia ambiental seria responsável apenas por fazer o relatório da infração. Na avaliação do major Albino, o projeto representa retrocesso no trabalho de mais de duas décadas do Comando Ambiental da BM para evitar abusos contra a natureza. O comando da BM quer assegurar, por meio de uma emenda, as funções de fiscalização que ela exerce atualmente", ressalta o blog jornalístico.

Por falta de quórum, a votação do PL 154, prevista para a última terça-feira (27/10) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, ficou adiada para a próxima semana.

Para engenheiros da área ambiental, mudanças na legislação do setor exigem discussão legitimada

2009-10-29T16:46:00.005-02:00

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS, Seção do Rio Grande do Sul) lançou uma nota criticando o processo de tramitação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 154/2009, que propõe significativas alterações na normatização ambiental do estado. A entidade profissional se diz preocupada com a precipitação na elaboração e discussão de um projeto com múltiplas repercussões sobre o ambiente natural gaúcho.

Urgente: o projeto de Lei 154/2009 exige uma discussão legitimada

No dia 22 de outubro, o Deputado Marquinho Lang deu parecer favorável ao projeto de lei 154/2009 que trata da revisão do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado, estando prevista sua votação muito em breve na Comissão de Constituição e Justiça.

A ABES-RS expressa sua preocupação com a forma precipitada com a qual esse projeto foi elaborado e está sendo discutido.

A ABES-RS constata que 14 das 20 entidades efetivamente consultadas para a elaboração do projeto de Lei são entidades representativas de um único setor da sociedade.

A ABES-RS constata que, caso aprovado o referido projeto, as seguintes Leis seriam revogadas:

Lei 9.519, de 21 de janeiro 1992 (Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul)
Lei 11.520, de 03 de agosto de 2000 (Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul)
Lei 10.330 de 27 de dezembro de 1994 (Sistema Estadual de Proteção Ambiental)
Lei 9.474 de 20 de dezembro de 1991 (Preservação do Solo Agrícola)
Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos)
Lei 9.921 de 27 de julho de 1993 (Gestão dos Resíduos Sólidos)

Essas Leis foram elaboradas através de um longo processo democrático de discussões, com inúmeros participantes de todos os setores da sociedade, que permitiram chegar a um consenso. Hoje, são marcos históricos de referência para quem atua nestas áreas. Esse arcabouço legislativo, mostrando a maturidade da legislação ambiental riograndense, pode e deve ser aperfeiçoado através de procedimentos coerentes com a sua importância.

Neste sentido, a ABES-RS propõe que, antes de sua apresentação para votação na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 154/2009 seja examinado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). Esses Conselhos foram criados pelas leis que se pretende ver alteradas, e são mantidos na revisão proposta com as mesmas atribuições de consulta e deliberação para as quais foram criados. Por exemplo (Art. 142 - II): “Compete ao Conselho de Recursos Hídricos: (…) opinar sobre qualquer proposta de alteração da Política Estadual de Recursos Hídricos”.

Além de ser uma questão de coerência, esse procedimento simples é indispensável para evitar possíveis equívocos que poderiam ser prejudiciais para a segurança ambiental, para o desenvolvimento de nosso Estado e para as futuras gerações.

Autor do PL 154 rebate críticas e defende proposta de alteração da legislação ambiental gaúcha

2009-10-29T16:17:00.007-02:00

O deputado estadual Edson Brum (PMDB), autor do Projeto de Lei 154/2009 – que revoga os atuais códigos estaduais do Meio Ambiente, Florestal e as leis que tratam sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a preservação do solo agrícola e a gestão dos resíduos sólidos –, lançou agora há pouco a seguinte nota de esclarecimento sobre a repercussão da proposta entre o movimento ambientalista e setores da sociedade civil gaúcha, rebatendo críticas e defendendo a iniciativa:

Em razão da incompreensão por pequena parcela da população gaúcha sobre o Projeto de Lei 154/2009 – que dispõe sobre o novo Código do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – queremos fazer os seguintes esclarecimentos para opinião pública:

A elaboração do Projeto teve a participação de um Comitê Técnico, para o qual todas as Bancadas representadas na Assembléia Legislativa foram convidadas.
Foram realizadas quatro grandes Audiências Públicas promovidas conjuntamente pelas comissões de Agricultura, Economia e Desenvolvimento, Saúde e Meio Ambiente e a presidência do Parlamento gaúcho, realizadas em Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo e Porto Alegre.
Foram realizadas mais de 60 reuniões no interior do Estado promovidas por sindicatos de trabalhadores rurais e sindicatos rurais, cooperativas, Câmara de Vereadores, associação de prefeitos, entre outras.
O Projeto não revoga toda a atual legislação, pelo contrário, ele unifica e atualiza. São 241 artigos sem nenhuma alteração, 44 com pequenas alterações e 10 artigos novos, que contemplam a opinião de todos os que participaram dos encontros, bem como as sugestões do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O Projeto defende o fim do desmatamento e também defende a produção com sustentabilidade, o respeito a toda sociedade e aos homens e mulheres que vivem da agricultura e fazem cumprir a primeira função social da terra, que é a produção de alimentos para todos.

A Comissão de Agricultura, que propôs o projeto, continua aberta às sugestões para discutir e trabalhar em conjunto com a sociedade gaúcha.

Para jornalista, proposta de novo código ambiental no RS beneficia ruralistas

2009-10-27T15:46:00.004-02:00

O Projeto de Lei 154/09 revoga os atuais códigos estaduais do Meio Ambiente, Florestal e as leis que tratam sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a preservação do solo agrícola e a gestão dos resíduos sólidos.

No projeto de lei do Legislativo gaúcho, sobressaem-se medidas que em Santa Catarina originaram duas Ações de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um texto semelhante sancionado em maio pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

Um exemplo é a extinção do conceito de Área de Preservação Permanente (APP), autorizando atividades agrosilvipastoris nesses locais, desde que aprovadas no plano de manejo. “O agricultor pode instalar uma pocilga em APP. Vai criar porcos e nunca mais vai nascer coisa alguma ali”, preocupa-se o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor Júlio Alfredo de Almeida.

O texto foi publicado no Diário Oficial no início de agosto, após o recesso parlamentar. O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Edson Brum (PMDB), dá como certa a tramitação nas comissões e a apreciação em plenário antes do final do ano. A aprovação deve acontecer ao natural, projeta. “Todos os partidos contribuíram com o texto. Até o presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT), teve suas emendas sobre agricultura familiar prestigiadas. Será que ele votaria contra?”, desafia Brum.

Para saber mais sobre o polêmico PL 154, continue a leitura de reportagem da jornalista Naira Hofmeister para o jornal Extra Classe.

RS Urgente: Relator deve enviar PL 154 para Comissão de Meio Ambiente

2009-10-27T15:22:00.003-02:00

Leitor do RS Urgente encaminhou a mensagem sugerida pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMa/RS) para os deputados envolvidos na avaliação do PL 154, que trata da flexibilização da legislação ambiental no Estado, e recebeu a seguinte resposta do deputado Marquinhos Lang (foto), do DEM, relator da proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça:

“Agradeço o contato, e sobre o PL 154 quero te informar que devido a amplitude e complexidade da matéria estou no relatório encaminhando para a Comissão de Meio Ambiente para discutir o mérito. Posso te garantir que o teu comentário não serve para mim, pois tenho muita isenção e retidão em tudo que faço”.

O desmonte da legislação ambiental na terra guasca

2009-10-27T14:57:00.006-02:00

O governo Yeda quer aprovar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 154, protocolado na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, mas nunca discutido nem votado pelos deputados integrantes da comissão. “O presidente Edson Brum (PMDB), simplesmente coletou nove assinaturas, exceto do PT e PSB e protocolou o projeto”, denuncia o deputado Dionilso Marcon (PT). Inspirado em legislação aprovada recentemente em Santa Catarina, o PL 154 significa uma flexibilização ainda maior da legislação ambiental no Estado, em flagrante desacordo com a legislação federal, em especial no que diz respeito ao Código Florestal. As informações são do sítio RS Urgente. Na foto, a governadora e o secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado.

O projeto, de autoria do deputado Edson Brum (PMDB) altera a normatização ambiental do RS e deve ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça. As entidades ambientalistas estão mobilizadas para evitar esse grave retrocesso no Estado. O relator, deputado Marquinhos Lang (DEM), já deu parecer favorável ao mesmo e o deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB) pediu prioridade para que o PL seja votado rapidamente.

Diante desse quadro, a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) lançou uma ação de ciberativismo para lotar as caixas de e-mail dos deputados estaduais com mensagens de protesto e indignação contra as mudanças propostas pelo PL 154.

A estratégia da ação é seguinte:

1 – Onde diz Assunto escreva – Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental.

2 – Cole os endereços de email dos deputados: alceu.moreira@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al.rs.gov.br; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br

3 – No corpo de email: O ataque à legislação ambiental promovido pelos agentes políticos que deveriam zelar pela legislação do Estado é uma vergonha. A sociedade não foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficou limitada aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade. Caros deputados, coloquem a mão na consciência e não dêem andamento a este suicídio ecológico. A produtividade das terras e a produção de alimentos necessitam de um ambiente equilibrado, fora isto toda iniciativa de ampliar a produção e explorar a terra de forma exaustiva, significa a perda de potencial produtivo em médio e longo prazos, além da dependência e subordinação dos produtores às empresas de insumos, deixando a terra apenas como suporte, um meio de cultura, onde a produção necessitada cada vez mais de aditivos externos para garantir a produção. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo todo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos nossos representantes. Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações. Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental de RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos.

A pilhagem do setor ambiental no Rio Grande do Sul

2009-10-27T14:33:00.004-02:00

"O setor ambiental está sofrendo uma pilhagem no Rio Grande do Sul. O Estado, na área ambiental, deveria responder às demandas da sociedade e não apenas às de um grupo de empresas. Os técnicos da área ambiental não conseguem fazer nada e são pressionados a emitir licenças para obras sem estudo de impacto ambiental prévio. O cenário é bizarro e marcado pela truculência". A avaliação é de Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Em entrevista concedida ao jornalista Marco Aurélio Weissheimer (RS Urgente/Carta Maior) para a edição 170 da revista Adverso – publicação do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre (ADufrgs Sindical), Brack denuncia o processo de desmonte ambiental no Estado e defende a construção urgente de alternativas. Para ele, a Universidade deve participar deste debate com responsabilidade social e ambiental.

Qual sua avaliação sobre a situação ambiental hoje no Rio Grande do Sul?

A saída da secretária estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro, em abril de 2007, constituiu-se numa intervenção branca na área ambiental do Estado. Isso ocorreu para favorecer as grandes empresas de celulose, rompendo as barreiras do zoneamento que tinha sido elaborado pelos técnicos da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Callegaro era uma pessoa de confiança da governadora Yeda, não se contrapondo aos interesses do governo, mas tinha um certo nível técnico e obedecia ao menos a alguns princípios ambientais. O governo decidiu, porém, simplesmente retirar qualquer técnico ou administrador que pudesse ser um obstáculo a essa tendência de liberação total de empreendimentos.

Essa tendência se aprofundou coma posse do secretário Carlos Otaviano Brenner de Morais, em 2007. Ele levou junto para a secretaria a ex-secretária adjunta de Segurança Pública, Ana Pellini, que falou da existência de uma “ditadura ambiental” no Estado. Aí começou a se agravar uma situação que já era grave no governo anterior. O governo Rigotto deixou a Secretaria do Meio ambiente para o PSDB, numa espécie de prêmio de consolação para candidatos que não tinham sido eleitos. Passaram por lá o deputado estadual Adilson Troca, o atual chefe da Casa Civil, José Roberto Wenzel e o candidato a deputado, não eleito, Mauro Sparta. Cada um deles ficou cerca de um ano na Secretaria, sem nenhuma política consistente.

No governo atual, esse problema se agravou. A licença para a quadruplicação da empresa Aracruz, por exemplo, foi dada de maneira truculenta. Técnicos da área ambiental estavam pedindo novos dados sobre a poluição aérea e hídrica, que a empresa não tinha fornecido adequadamente. Eu conversei com alguns deles e eles me disseram que sofreram uma pressão muito grande. Ana Pellini baixou a ordem: chega de “nhem-nhem-nhem”, agora queremos a licença. Em 2008, apenas 0,4% dos pedidos de licenciamento foram recusados. Isso vai contra toda necessidade de obedecer ao sistema nacional de meio ambiente e suas leis.

Outro exemplo é o das barragens de Jaguari e Taquarembó. Neste caso, o governo federal tem sua parcela de culpa, pois está dando recursos para grandes obras, de grande impacto ambiental. Foi emitida uma licença prévia para essas barragens sem ter sido realizado um estudo de impacto ambiental. Isso vai contra toda a legislação. Emite-se uma licença prévia e fixa-se um prazo para a realização do estudo de impacto ambiental. Com isso, a obra vai sendo concretizada e a lógica do fato consumado atropela qualquer estudo de impacto posterior. Cerca de oito mil araucárias foram destruídas recentemente no Estado pela recusa em se discutir uma alternativa geográfica para barragens. Há alguns empreendimentos de energia eólica, que estão sendo construídos entre Cidreira e Tramandaí, que também atropelam o licenciamento ambiental. Da mesma forma, o governo do Estado concedeu licença para o herbicida Aura 200, da BASF, indo contra todos os pareceres técnicos contra esse herbicida que é altamente tóxico. Técnicos da área ambiental foram pressionados a aprovar essa licença. Isso tem nome: é assédio moral no serviço público.

É muito grave o que está acontecendo no Estado. Além do uso político da pasta do Meio Ambiente, dois ex-secretários receberam recursos das papeleiras (Adilson Troca e Mauro Sparta) em suas campanhas. Outro titular da pasta, Berfran Rosado, recebeu R$ 39 mil e era o coordenador da Frente Parlamentar “Pró-Florestamento”. Como é que alguém que recebe dinheiro de empresas de celulose na sua campanha eleitoral vai atuar na área do Meio Ambiente e tomar decisões envolvendo interesses dessas empresas?

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Deputado petista propõe projeto favorável a transgênicos 'terminator'

2009-10-26T15:26:00.011-02:00

O artigo intitulado "O cândido obscurantismo", publicado no blog da organização ambientalista Greenpeace critica um projeto de lei (PL) de autoria do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP).

A proposta, segundo o Greenpeace, contraria a decisão brasileira que proíbe os transgênicos “terminator” no país. Esse tipo de organismo geneticamente modificado (OGM) produz apenas sementes estéreis, o que impossibilita a guarda e troca de sementes entre os agricultores.

"Os transgênicos 'terminator' são aqueles que produzem 'filhos' estéreis. Na prática, o agricultor não mais poderia guardar sementes, o que para as empresas de transgênicos é um ótimo meio de garantir o recebimento dos royalties. Para quem produz, significa o fim da manutenção de sementes para a próxima safra, condição 'sine qua non' na maioria dos agricultores brasileiros", afirma o texto.

Para os ambientalistas, mais do que uma posição brasileira, existe um consenso internacional sobre essa espécie de transgênico. Os “terminator” (conhecidos como “tecnologia genética de restrição de uso”, ou GURT em inglês), foram excluídos nas decisões da Convenção sobre a Biodiversidade (COP 5, decisão V/5) por oferecer "riscos terríveis ao meio ambiente e à biodiversidade agrícola".

No controverso projeto, o deputado petista também propõe a retirada dos símbolos para a identificação de transgênicos nos rótulos dos produtos. "O símbolo foi definido em consulta pública, e é essencial para comunicar a presença de ingredientes modificados geneticamente", informa o Greenpreace.

Como afirmou o deputado Edson Duarte (PV-BA), em matéria no Valor Econômico de hoje, “quero não acreditar que há interesses empresariais por trás disso”.

Para ex-procurador, CPMI quer desmoralizar MST

2009-10-23T01:10:00.009-02:00

Procurador do Estado aposentado e mestre em Direito, Jacques Alfonsin afirmou à Agência Chasque que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada no Congresso Nacional objetiva desmoralizar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A oposição no Congresso Nacional quer investigar o financiamento com verbas públicas de associações que teriam ligação com o MST; parlamentares alegam que entidades estariam repassando recursos federais indevidamente aos sem-terra.

Além disso, Alfonsin acredita que congressistas ruralistas querem criar uma "cortina de fumaça" para encobrir casos de corrupção no Congresso; as investigações, em sua opinião, também serviriam para desviar a atenção da opinião pública dos dados divulgados pelo Censo Agropecuário do IBGE. Segundo o estudo, a concentração fundiária aumentou durante o governo Lula.

O levantamento mostrou que pequenos proprietários da agricultura familiar produzem muito mais alimentos em menores extensões de terra; mesmo assim, diz o ex-procurador, a reforma agrária não avança. Estudos realizados por advogados ligados aos movimentos sociais e procuradores do INCRA apontam que mais de 200 ações de desapropriação de terras estão paradas na Justiça brasileira.

Dieta rica em proteína animal é insustentável

2009-10-23T00:23:00.006-02:00

Uma dieta rica em proteína animal pode ser geradora de grandes impactos sociais e ambientais, defende a bióloga e professora do Departamento de Ecologia e Zoologia da Universidade Federal de Santa Catarina, Paula Brügger (foto). Ela coordena o projeto de educação ambiental "Amigo Animal" e também atua na defesa dos animais como voluntária da ONG Sociedade Animal.

Em palestra proferida no 36º Congresso Vegetariano Mundial, Paula explica que as dietas essencialmente carnívoras são insustentáveis pois provocam destruição de habitats e perdas de biodiversidade; consumo exacerbado de recursos naturais renováveis e não renováveis (como água, solo, petróleo); poluição; destruição de pequenas propriedades rurais e exclusão social; além do aumento na incidência de doenças cardiovasculares, obesidade e câncer, dentre outros males.

"Além dos inúmeros problemas sociais e ambientais antes apontados, cada vez que nos sentamos à mesa estamos compactuando, ou não, com a exploração e sofrimento de milhares de animais. Embora esse sofrimento não esteja diante de nossos olhos, a verdade é que diversos outros seres sencientes, isto é – capazes de experimentar prazer, dor e outras sensações –, passam suas breves vidas confinados em condições deploráveis para depois serem abatidos e nos servir de alimento. Porcos, frangos, bezerros, perus e muitos outros animais são brutalmente mutilados antes de virar comida: seus rabos e bicos são cortados ou queimados para evitar o canibalismo e/ou para que não possam escolher parte de seu alimento; são castrados sem anestesia; são transportados para os matadouros sem água ou alimento suportando temperaturas extremas, etc. O sofrimento pode ser tanto que em muitos casos – como o dos bezerros criados para produzir vitela –, o abate, ou seja a morte, é quase que uma redenção, já que marca o fim de uma vida absolutamente miserável. Há ainda muitas outras formas de sofrimento impostas a animais que não são criados em cativeiro como a separação entre mães e filhotes, a separação de rebanhos, as marcas com ferro em brasa, e outros sacrifícios que não levam em consideração os interesses dos animais", sustenta a bióloga.

Justiça Federal derruba compensação ambiental para termelétricas; Ministério do Meio Ambiente vai recorrer

2009-10-22T17:57:00.008-02:00

Entidades do setor elétrico conseguiram uma liminar na Justiça Federal para derrubar a instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que condiciona a construção de novas termelétricas movidas a carvão e a óleo à compensação das emissões de carbono com reflorestamento e investimentos em energias renováveis. O Ministério do Meio Ambiente vai recorrer de decisão.

De acordo com a decisão do juiz da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, José Márcio da Silveira e Silva, o Ibama não possui competência para regulamentar a compensação de emissões de carbono, que deveria ser feita por lei e não por instrução normativa.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (foto), disse hoje que a decisão não se sustenta e que o Ibama vai recorrer imediatamente. “Não tem fundamento jurídico, desconhece a legislação ambiental. Não criamos nenhuma regra nova”, afirmou. “Térmicas, se preparem, com ou sem instrução normativa vão ter que plantar milhões de árvores. Não será uma derrota do clima e uma vitória do carvão”, disse o ministro.

Leia mais no sítio da Agência Brasil.

Para auditor-geral, mobília foi adquirida para ala residencial do Piratini, não para mansão particular de Yeda

2009-10-22T17:26:00.003-02:00

Convocado para falar sobre a empresa Atento – prestadora de serviços do Detran gaúcho que cobra do estado uma dívida de R$ 16 milhões contestada por ex-presidentes da autarquia –, o contador e auditor-geral do Estado, Roberval Silveira Marques, não pôde evitar o assunto da compra de mobiliário para a residência privada da governadora Yeda Crusius durante depoimento dado ontem (21/10) à CPI da Corrupção na Assembleia Legislativa. As informações são do sítio Zero Corrupção.

Questionado pelo deputado Paulo Borges (DEM), o auditor revelou que as aquisições foram feitas para a ala residencial do Palácio Piratini, não para a casa particular da governadora, e que desconhecia como os itens chegaram até a residência da mandatária.

O processo aberto para a compra do mobiliário foi devolvido 12 vezes pela Cage à Subchefia Administrativa da Casa Civil, responsável pela autorização dos gastos, porque não apresentava três orçamentos, requisito básico da economicidade, um dos princípios da administração pública. "O vai e vem entre a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e a Subchefia Administrativa da Casa Civil só terminou quando a Cage recebeu uma falsa informação – que 'o objeto adquirido possui características singulares para uso pessoal da governadora junto ao seu gabinete' – e finalmente, autorizou a negociação", explicou o deputado Daniel Bordignon (PT).

Cantor opositor de Yeda se diz perseguido pela Brigada Militar

2009-10-21T14:45:00.003-02:00

O sítio RS Urgente noticiou uma denúncia do cantor e compositor Pedro Munhoz. O artista relata que já sofreu duas tentativas de prisão por parte da Brigada Militar, uma em Alvorada e a outra em Porto Alegre, durante o ato-show Fora Yeda!, realizado dia 4 de outubro, no Parque Marinha do Brasil. “Depois de ter recitado novamente o poema, 'Quando Matam Um Sem Terra', houve a tentativa de me prender. Como ocorrera em Alvorada, na sexta-feira. Uma vez mais tive que sair às pressas. Sou um trovador, um narrador de tudo aquilo que acontece no tempo histórico que estou inserido. Nada temo. Cumpro a minha função de trovador, munido apenas de palavras e canções. Sou um solitário cantador. É a nossa função”, afirma o cantor. “Não atiro pelas costas. Canto de frente”, conclui.

Deputados que votaram a favor e contra o arquivamento do pedido de impeachment de Yeda

2009-10-21T14:01:00.002-02:00

Yeda: comparando o gasto na Tok&Stok com o investimento na Uergs

2009-10-21T13:51:00.005-02:00

Saiu no blog Animot (a charge é do Kayser):

Só na Tok&Stok, comprando bugigangas pros netinhos, Yeda gastou R$6.000 do dinheiro público - ver http://rsurgente.opsblog.org/2009/10/07/reforma-na-casa-de-yeda-foi-feita-com-dinheiro-publico-governo-diz-que-e-legal/

Até julho de 2009, o governo Yeda só tinha investido R$34.000 na UERGS - ver http://praiadexangrila.com.br/yeda-%E2%80%9Cinveste%E2%80%9D-r-34-mil-na-uergs-e-articula-ajuda-milionaria-para-gm/

Isso quer dizer que, comparando os gastos de Yeda com tranqueiras pra sua casa particular com os minúsculos investimentos na universidade estadual, o que temos é que ela botou apenas 5,6 vezes mais dinheiro na universidade pública do que na sua mobília privada, o que é uma proporção indecente, pois o correto seria investir milhões de vezes mais grana na universidade pública do que na mobília pros netinhos na casa privada da vovó.

Conheça a polêmica lista de compras da governadora na chique loja Tok&Stok.

Conferência Livre de Comunicação de Porto Alegre: é hoje!

2009-10-21T03:01:00.002-02:00

Protesto contra os transgênicos em Porto Alegre

2009-10-21T00:01:00.002-02:00

Representantes de movimentos sociais e ambientalistas realizam amanhã (21/10), às onze da manhã, uma manifestação contra os alimentos transgênicos. O protesto ocorre na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre. Os manifestantes irão disponibilizar à população um abaixo-assinado contra a liberação do plantio de transgênicos no Brasil e no mundo.

Na semana passada, ativistas da organização ambiental Greenpeace interromperam a reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para protestar contra a liberação do arroz transgênico. O órgão é responsável pela liberação do plantio de organismos geneticamente modificados.

A manifestação também tinha como alvo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). Ela também desempenha a função de presidente do Conselho Nacional de Biossegurança, cargo que lhe dá o poder de vetar pedidos para a liberação de novas culturas transgênicas.

A votação do arroz geneticamente modificado foi adiada, mas a comissão aprovou mais uma variedade de algodão transgênico da Monsanto e duas de milho, uma da Dow e outra da Monsanto.

A liberação do arroz transgênico é requerida pela Bayer, empresa alemã que produz farmacêuticos, agrotóxicos e sementes transgênicas. Se for aprovado, o Brasil será o primeiro país do mundo onde se consome arroz geneticamente modificado. “Se o arroz transgênico for realmente liberado, a Bayer fará dos consumidores brasileiros uma espécie de cobaia”, diz o coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace, Rafael Cruz.

Com informações da Agência Chasque e do sítio do Greenpeace.

Impeachment de Yeda é arquivado pela bancada governista na Assembleia Legislativa

2009-10-20T20:23:00.006-02:00

Deputados aliados de Yeda Crusius (PSDB) obtiveram agora há pouco, por 30 votos a 17, o arquivamento do processo de impeachment da governadora proposto pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais.

De acordo com o sítio RS Urgente, a base governista aprovou o parecer da relatora Zilá Breitenbach (PSDB), favorável ao arquivamento, sem nem ao menos debater os documentos que embasavam o pedido de impedimento da chefe de um governo fustigado por múltiplas denúncias de corrupção e irregularidades administrativas.

Conforme o esperado, parlamentares do PSDB, PMDB, PTB, PP e PPS prosseguem em seus esforços no sentido de blindar o governo Yeda e impossibilitar a apuração de condutas ímprobas na administração pública estadual.

Após a votação, partidários de Yeda lançaram fogos de artifício para comemorar o fato de a governadora ter se safado do processo de impeachment. O blog Zero Corrupção questiona se a pirotecnia dos yedistas foi bancada com dinheiro público, assim como os itens de mobiliário adquiridos com verbas estatais para decorar a mansão da governadora. Para a deputada petista Stela Farias, presidente da CPI da Corrupção, o lema da base governista é "leniência para investigar e celeridade para arquivar”.

Gilberto Capoani, um dos sabotadores da CPI

2009-10-20T18:46:00.005-02:00

Campeão de faltas na CPI da Corrupção com incríveis dez ausências, o vice-presidente da comissão, deputado estadual Gilberto Capoani (PMDB), faz parte do grupo dos sabotadores da CPI: ou não vai às reuniões ou vota contra os requerimentos para convocar testemunhas ou requisitar documentos.

Conforme o blog Zero Corrupção, Capoani levou ontem o boicote às últimas consequências: para impedir a CPI de ouvir o vice-presidente do Banrisul, Rubens Bordini, suspeito de envolvimento em irregularidades na campanha de Yeda Crusius ao governo estadual e de favorecer uma empresa doadora de recursos para o PSDB com um empréstimo no Banrisul, o deputado votou contra um requerimento que ele próprio havia encaminhado.

Desembargador inventa voto por procuração para comissão do impeachment de Yeda

2009-10-20T15:26:00.010-02:00

O desembargador Luiz Felipe Silveira Difini não acatou o argumento da oposição de que o deputado Carlos Gomes (PRB) não poderia votar na Comissão do Impeachment da governadora Yeda Crusius como se ainda fosse do PPS. As informações são do sítio Zero Corrupção.

Em seu decisão, o magistrado indeferiu o pedido de nova votação, alegando que o parlamentar estava "autorizado" para votar em nome de outro: “no caso concreto, importa referir que o deputado estadual Carlos Gomes, a despeito de ter deixado o PPS para integrar o PRB – partido esse sem participação na Comissão – recebeu expressa autorização daquele partido para representá-lo na Comissão...”

A tese defendida pela oposição é que Carlos Gomes (foto) foi eleito para a comissão pelo PPS. Só que o deputado trocou de partido e quando ocorreu a votação do relatório da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), indicando o arquivamento do pedido de impeachement de Yeda, ele já estava no PRB. Ou seja, o PPS, eleito, não votou porque já não tinha representante; mas o PRB, não eleito, votou.

"Assim, Difini seguiu a tendência do momento, onde o Poder Judiciário inventa leis novas, e criou o voto por procuração, onde o deputado de um partido pode votar por outro. Isto até pode ser bom, já que evitaria a permanente falta de quórum nas comissões da Assembleia, seguindo o mesmo caminho das assembleias de condomínio, onde os donos dos imóveis podem votar por procuração.", critica o blog mantido pela Assessoria de Imprensa da bancada do PT na Assembleia Legislativa.

Começa construção de megaedifício no bairro Auxiliadora; projeto ainda está em estudo na Smam

2009-10-20T14:13:00.010-02:00

Apesar do processo de licenciamento ainda estar em análise na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), desde a manhã de ontem (19/10) há intensa movimentação de máquinas, caminhões e trabalhadores no canteiro de obras da rua Germano Peterson Jr., bairro Auxiliadora, em Porto Alegre.

No local, será construído pela Maiojama um megaedifício de 20 andares, em um bairro composto principalmente de casarios e prédios de em média 8 e, no máximo, 12 a 15 pavimentos. Em dezembro de 2008, a construtora mandou derrubar uma árvore tombada pelo município, o que causou revolta nos moradores.

Surpreso com o movimento na obra, o morador Fernando Ehlers fez uma consulta via internet ao processo de licenciamento da edificação junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e constatou que o processo está em estudo na Smam; contudo, a confiança na aprovação de seu empreendimento é tanta que a construtora segue comercializando apartamentos no espigão, cuja previsão de conclusão da obra não é informada no sítio elaborado especialmente para propagandear mais esse lançamento imobiliário.

Diante das relações obscuras entre poder público e interesses da construção civil e da especulação imobiliária em Porto Alegre, a Maiojama pode ficar 100% tranquila da aprovação de seu megaedifício para classe média alta no Auxiliadora.

Saiba mais sobre o caso aqui, aqui e aqui.

A base yedista e a sabotagem da CPI da Corrupção

2009-10-19T23:16:00.009-02:00

Os deputados da base de sustentação da governadora Yeda Crusius derrubaram hoje 20 requerimentos para convocação de testemunhas-chave para prestar depoimentos à comissão parlamentar de inquérito que investiga o desfalque milionário no Detran. Indignada, a presidente da CPI, deputada Stela Farias (PT), declarou em seu Twitter que a sessão foi marcada pelo deboche e pelo desrespeito por parte dos aliados de Yeda.

Deputados estaduais do PMDB, PSDB, PP, PTB e PPS rejeitaram depoimentos de Fernando Lemes e Rubens Bordini, presidente e vice do Banrisul; Flavio Vaz Netto e Carlos Ubiratan de Sousa, ex-presidentes do Detran; Walna Villarins Meneses, ex-assessora de Yeda; Delson Martini, ex-secretário geral de Governo; Carlos Crusius, ex-marido da governadora; deputados José Otávio Germano (PP) e Eliseu Padilha (PMDB); e Lair Ferst, lobista, arrecadador da campanha de Yeda e uma das principais figuras do esquema fraudulento que drenou R$ 44 milhões do Detran/RS.

A boa notícia para a oposição foi o recebimento do material coletado pela Polícia Federal na Operação Solidária, que apura irregularidades na aquisição de merenda escolar no município de Canoas, durante a gestão de Marcos Ronchetti (PSDB), e fraudes em licitações de obras públicas estaduais, como as barragens Jaquari e Taquarembó. Ao todo, são 16 volumes impressos, 8 DVDs e mais um CD com provas levantadas no inquérito policial.

Na foto, deputado Gilberto Capoani (PMDB) que, durante a sessão de hoje da CPI da Corrupção, votou contra um requerimento que ele próprio havia apresentado.

Cobertura completa da CPI em Zero Corrupção.

A CPI da Corrupção e a farsa de Zé Otávio

2009-10-19T22:43:00.009-02:00

Gravações divulgadas hoje durante a audiência da CPI da Corrupção desmentem a versão apresentada pelo deputado federal José Otávio Germano (PP) para a expressão "sete um", flagrada em uma conversa entre o deputado e o ex-diretor da CEEE, Antônio Dorneu Maciel. Germano afirmara em entrevistas que o diálogo faz referência a uma senha para votação na eleição do conselho do Grêmio. Áudios exibidos sessão de hoje da comissão parlamentar desmascararam a farsa de Zé Otávio. As informações são do blog Zero Corrupção, mantido pela bancada petista na Assembleia Legislativa.

Numa das gravações, Germano e o ex-presidente da CEEE, Antônio Dorneu Maciel, conversam sobre a entrega de recursos desviados do Detran gaúcho no escritório do deputado progressista: Maciel informa que o valor será de “sete zero”; noutro áudio, o ex-dirigente da companhia energética informa ao parlamentar que a senha é de número cinco. Confira abaixo transcrição dos diálogos:

Antônio Dorneu Maciel X José Otávio Germano
Data: 29/10/2007
Hora: 18h19min

José Otávio Germano – alô!

Maciel – tô aqui no escritório!

José Otávio – mas eu tô em casa, irmão, tu mandou..

Maciel – não.. escritório, tu me disse, eu te espero no escritório, Zé Otávio. 'Eu te espero em casa', tu me ligou daqui eu disse não tu me espera aí que até é melhor prá mim.

José Otávio – tá.. entendi mal. Pode ser no.. pode deixar com a Ana Cláudia..

Maciel – quanto que é??

José Otávio - sete um...

(ouve-se som sugestivo de contagem de dinheiro)

Maciel – então ficou um prá trás, depois eu pego..

José Otávio – hããã??

Maciel – veio sete zero...

José Otávio Germano X Antônio Dorneu Maciel
Data: 29/10/2007
Hora: 19h37min

José Otávio: Alô

Maciel: Mauro disse que já vai abrir a votação.

José Otávio: Tá isso eu sei mas tem fila de certo.

Maciel: Não tem, já disse pra ti que peguei tua senha número 5 pra ti rapaz.

José Otávio: Ah tá tou chegando ai então.

Confira aqui e aqui entrevistas para a mídia corporativa em que José Otávio mentiu ao povo gaúcho.

Fome atingirá 1 bilhão de pessoas em 2009

2009-10-19T22:02:00.003-02:00

Segundo projeções da FAO, organização das Nações Unidas para agricultura e alimentação, 1 bilhão de pessoas passarão fome ao redor do mundo em 2009, um recorde histórico. Para o órgão internacional, a situação decorre de "uma combinação perigosa de desaceleração econômica e preços de alimentos que insistem em se manter alto em muitos países". Somente este ano, 100 milhões de pessoas deverão ser empurradas para baixo da linha da pobreza. Ásia e África são os continentes mais severamente atingidos pelo flagelo da fome.

Leia o artigo completo no Diário Gauche.

O vereador Mauro Zacher e a conexão Projovem

2009-10-19T21:27:00.005-02:00

A operação Rodin, que investigou o desvio de R$ 44 milhões do Detran gaúcho, também levanta suspeita sobre o envolvimento do vereador da capital Mauro Zacher (PDT) em fraude no programa Projovem. Conforme o sítio RS Urgente, a Polícia Federal (PF) confirmou na última sexta-feira (16/10) o indiciamento de nove pessoas por participação em irregularidades na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) em Porto Alegre.

De acordo com o inquérito policial, o contrato do Projovem, que deveria ser executado pela Fundae – fundação ligada à UFSM envolvida no esquema do Detran –, foi repassado a uma empresa privada, o que caracteriza fraude em licitação. O contrato custou ao erário R$ 10,3 milhões entre os anos de 2005 e 2007.

Na época, o responsável pelo gerenciamento do programa em Porto Alegre era Mauro Zacher, secretário da Juventude do governo Fogaça; após denúncias de irregularidades na execução do Projovem, Zacher deixou o cargo no Executivo municipal e reassumiu sua cadeira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Clique aqui para saber mais sobre as peripécias de Zacher na Secretaria Municipal da Juventude durante o primeiro mandato do prefeito José Fogaça (PMDB).

'Meu irmão não se suicidou, ele foi assassinado', sustenta irmão de ex-assessor de Yeda

2009-10-19T19:40:00.004-02:00

Na mesma matéria publicada por Isto É, o empresário Marcos Cavalcante afirmou que quer reabrir a investigação sobre a morte de seu irmão, Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora Yeda Crusius, encontrado morto no Lago Paranoá, em fevereiro, na capital federal.

"Meu irmão não se suicidou, ele foi assassinado", sustenta o empresário. No início do mês, o Ministério Público do Distrito Federal concedeu mais 90 dias para que a Polícia Civil investigue o caso.

Com informações do RS Urgente.

José Otávio Germano: arrecadador de Yeda

2009-10-19T18:49:00.008-02:00

Saiu na Isto É desta semana uma reportagem que exibe detalhes do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envolvimento do deputado federal gaúcho José Otávio Germano (PP) na fraude do Detran. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF/RS) concluíram que Germano ajudou Yeda Crusius a angariar fundos após a campanha em troca do direito de indicar a nomeação do presidente da autarquia estadual.

Germano, ex-secretário de Segurança no governo Rigotto, indicou para presidência do Detran Flávio Vaz Netto, acusado de integrar a 'societas delinquentum' que agia na autarquia. De acordo com o MPF, documentos comprovam que fraudes contra o patrimônio estadual foram possíveis graças à formação de uma organização criminosa que lesou os cofres públicos gaúchos por cinco anos.

O período em que houve maior sangria de verbas estatais coincide com a gestão de Germano na secretaria da Segurança Pública. O dinheiro desviado do órgão foi destinado ao pagamento de propinas a agentes públicos, indica o MPF.

Em 2008, governo Yeda gastou R$ 168 milhões com 'gestão de imagem'; gastos, além de abusivos, são inconstitucionais

2009-10-19T18:09:00.009-02:00

Hoje, no Diário Gauche:

Deu no Estadão, de sexta passada, 16/10:

Um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a prestação de contas de 2008 do governo Yeda Crusius apontou irregularidades nos gastos com publicidade, que superam a cifra de R$ 168 milhões.

O Ministério Público de Contas do RS, órgão vinculado ao TCE, considerou irregular a suplementação das despesas com publicidade das empresas estatais em 102,66%; constatou-se que dinheiro destinado para outras áreas foi utlizado para aumentar o orçamento da comunicação. Conforme a Constituição Estadual, é preciso que o governo tenha a autorização da Assembleia Legislativa para executar esse tipo de ação, o que não aconteceu.

Uma das modalidades mais polêmicas dos gastos das estatais em publicidade é o patrocínio a jornalistas locais através de anúncios em sites e blogs para "melhorar a imagem do governo". De acordo com um publicitário gaúcho que prefere não se identificar, "a defesa que alguns destes jornalistas fazem da governadora chega a ser constrangedora".

Ações judiciais contra blogueiros e a força do jornalismo alternativo brasileiro

2009-10-16T01:10:00.005-03:00

A mídia corporativa se sente ameaçada em seu âmago pois não possui mais o monopólio da imposição de sentidos e construção de realidades em nossas sociedades urbanas tecnomidiáticas. Blogs, redes sociais e jornalistas independentes vão aos poucos desconstruindo a hegemonia dos conglomerados de mídia, possibilitando a disseminação em tempo real de outras versões dos acontecimentos, de vozes dissonantes em relação ao pensamento único difundido pelos meios massivos.

Eles ainda detêm o poder de modelar a realidade e de pautar a política: porém, se vêem cada vez mais obrigados a compartilhar esse poder com blogueiros e jornalistas alternativos da internet. Com tiragens em queda e sua credibilidade posta diariamente em questão na web, a decadência é inevitável e irremediável; à mídia corporativa, só resta espernear e colocar seus advogados para tentar tirar uns pilas do Nassif, do Weissheimer, do Ungaretti e ver se assim eles calam a boca.

Tenho certeza: não calarão.

15 de outubro também é dia do Educador Ambiental

2009-10-15T23:45:00.001-03:00

No dia 15 de outubro, além do dia do professor, também é celebrada a data do educador ambiental. A educação ambiental busca, através de um processo pedagógico participativo, formar no cidadão a consciência crítica sobre a questão ambiental, fornecendo subsídios para a compreensão da gênese e evolução de problemas no meio ambiente. Contribui fundamentalmente na preservação e utilização parcimoniosa dos recursos naturais, propondo alternativas para a construção de sociedades sustentáveis. Nesse sentido, caminha junto com a alfabetização ecológica idealizada por Fritjof Capra – físico e téorico austríaco, autor de obras como O ponto de mutação e A teia da vida.

Para ele, a alfabetização ecológica é a base para a formação de comunidades sustentáveis, justamente porque trabalha com as crianças desde cedo, desenvolvendo a consciência ambiental e a "ética do cuidado" de que falava Leonardo Boff: ou seja, através do trabalho pedagógico com os pequenos na horta escolar, aprende-se na prática a sucessão dos ciclos da natureza, as noções de nascimento, desenvolvimento e morte; assim, tornam-se conscientes sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Para saber mais: links #1 | #2 | #3 | #4

Mensagem de M. Moore a Obama: se não sai do Afeganistão, devolva o prêmio Nobel

2009-10-15T23:38:00.000-03:00

O cineasta e escritor estadunidense Michael Moore mandou uma mensagem ao presidente Barack Obama sugerindo que o mandatário devolva seu Prêmio Nobel da Paz caso não retire forças militares do Afeganistão. A tradução é do sítio Adital.

Estimado presidente Obama, que bom que tenha sido reconhecido como um homem de paz. Seus rápidos pronunciamentos sobre o fechamento de Guantánamo; trazer as tropas do Iraque para casa; seu desejo de um mundo livre de armas nucleares; admitir aos iranianos que derrocaram seu presidente eleito democraticamente em 1953; o pronunciamento de um grande discurso ante o mundo islâmico no Cairo; eliminou esse termo inútil de "Guerra contra o Terror"; que tenha posto fim à tortura, tudo isso nos fez sentir um pouco mais seguros, considerando o desastre dos últimos oito anos.

Em oito meses, o senhor fez um giro e conduziu esse país em uma direção muito mais saudável. Porém...

A ironia de que tenham lhe outorgado esse premio no segundo dia do nono ano do que se está convertendo rapidamente em sua guerra no Afeganistão não passou despercebida a ninguém. O senhor está realmente em uma encruzilhada. O senhor pode escutar os generais e expandir a guerra (somente para dar lugar a uma previsível derrota) ou pode declarar o término das guerras de Bush e trazer todas as tropas para casa, agora. Isso é o que um verdadeiro homem de paz faria. Não há nada de mal em que o senhor faça o que o último tipo não pode fazer – a captura do homem ou dos homens responsáveis pelos assassinatos em massa de 3.000 pessoas no dia 9 de novembro. Porém, NÃO PODE FAZÊ-LO COM TANQUES E TROPAS.

O senhor está perseguindo um criminoso, não a um exército. O senhor não utiliza um cartucho de dinamite para desfazer-se de um rato. Os talibãs são outra coisa. Isso é um problema que deve ser resolvido pelo povo do Afeganistão – como nós fizemos em 1776, os franceses em 1789, os cubanos em 1959, os nicaragüenses em 1979 e a população de Berlim (leste) em 1989. Uma coisa é certa, todas as revoluções levadas a cabo por pessoas que desejam ser livres, em última instância, têm que alcançar a liberdade por si mesmos. Outros podem ser solidários; porém, a liberdade não pode ser entregue desde o assento dianteiro do Humvee de outra pessoa.

Agora, o senhor tem que finalizar nosso envolvimento no Afeganistão.
Se o senhor não o faz, não terá outra opção que devolver o prêmio a Oslo.

Saudações, Michael Moore.

P.S.: Sua oposição passou a manhã atacando-o por trazer essa boa vontade a nosso país. Por que eles odeiam tanto aos Estados Unidos?

Tenho a impressão de que se o senhor descobrisse a cura contra o câncer nesta tarde, eles o denunciariam por destruir a livre empresa; porque os centros do câncer teriam que fechar. Existem outros que dizem que o senhor ainda não fez nada para merecer esse prêmio.

No que me concerne, somente o fato de que o senhor tenha se oferecido para caminhar em um campo minado de ódio e tentar desfazer o dano irreparável que o último presidente causou, não somente é apreciado por mim e por milhões de pessoas, mas também é um ato de verdadeira coragem. Por isso, o senhor obteve o prêmio. O mundo inteiro depende dos Estados Unidos e do senhor para, literalmente, salvar esse planeta. Não os desaponte.

Nassif e iG são condenados a indenizar redator-chefe da Veja

2009-10-15T23:32:00.004-03:00

O jornalista Luis Nassif e o portal iG foram condenados a pagar indenização de 100 salários mínimos (R$ 46,5 mil) ao redator-chefe da Veja, Mario Sabino. A condenação, por danos morais, é pela publicação de uma série de artigos criticando a atuação de Sabino na condução da revista. A decisão é da 27ª Vara Cível de São Paulo.

Na sentença, o juiz Vitor Frederico Kümpel ressaltou que não se trata de um caso de censura, mas de “sanção pela utilização indevida de nobre direito” de livre manifestação do pensamento.

Informações do sítio Comunique-se.

Saiba como evitar processos judiciais contra publicações na web lendo um manual elaborado por especialistas em Direito na internet. Nossa solidariedade a Luis Nassif.

Justiça Federal liberou documentos da Operação Solidária para CPI da Corrupção

2009-10-15T22:30:00.002-03:00

Para a presidente da CPI da Corrupção, deputada Stela Farias (PT), liberação de documentos abre uma nova etapa nos trabalhos de investigação na parlamento gaúcho. A Operação Solidária investigou crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação praticadas por autoridades do RS. Segundo estimativas, desvio de recursos públicos pode chegar a R$ 300 milhões, quase sete vezes o desfalque no Detran/RS. Inicialmente tratados como casos separados, investigações da Polícia Federal evidenciaram conexão entre os dois esquemas.

Dentre os suspeitos, importantes personagens da direita gaúcha, todos membros de partidos da base aliada do governo Yeda Crusius. Do PMDB, Eliseu Padilha, Alceu Moreira e Marco Alba são os envolvidos; do PTB, Chico Fraga, que já é réu no processo relativo ao Detran; e ainda Walna Vilarins Meneses, principal assessora da governadora Yeda.

Os deputados que integram a CPI da Corrupção terão acesso agora ao material dessa investigação.

Mais informações no RS Urgente.

Cada subversão é uma VITÓRIA

2009-03-26T00:10:00.003-03:00

Ontem à noite, quando voltava do lavoro na biblioteca da Fabico, pedalando minha bicicleta pela avenida Ipiranga, confesso que vibrei muito ao ver a intervenção no arroio Dilúvio, de autoria do Coletivo Muralha Rubro Negra.

A pintura é um desafio a ditadura do pensamento único vigente no estado, tão habilmente promovida e advogada pela fábrica de mentiras da Ipiranga (e demais tentáculos midiáticos). Veremos até quando continuará ali a intervenção; por enquanto, a censura obtida judicialmente pelo Fotonaldo contra o Prof. Ungaretti ainda não atingiu os muros da cidade; eu me pergunto: quanto tempo a RBS terá de conviver com essa chaga, essa ferida aberta bem debaixo dos seus olhos?

Em minha visão, as ações movidas contra Ungaretti e os caras do A Nova Corja apenas demonstram o quão incômoda é a nossa mídia alternativa para os senhores e vassalos da mídia corporativa gaudéria. Podemos ser poucos (e não receber nenhum tostão por isso), mas cada palavra afiada é um corte – pequeno, é verdade – na carne do baronato político-midiático local, uma afronta à sua hegemonia; é necessário (escreveu uma vez WU) saber manusear as palavras – como estiletes.

Podemos até ser pequenos e poucos, mas cada subversão – por menor que seja – é sempre uma vitória.

Nos vemos de manhã, no Fora Yeda!

Suspeitas em contrato da coleta de lixo em Porto Alegre

2009-03-26T00:03:00.008-03:00

Anteontem (24/3), o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigação sobre uma licitação para o transporte de lixo doméstico comum, vencida pelo grupo paulista Júlio Simões Logística S.A., com a Prefeitura de Porto Alegre. O contrato, válido por 12 meses, prevê pagamento de R$ 28,13 por tonelada transportada.

Entre as dúvidas levantadas está a participação de um representante que não possuía procuração da empresa, o aumento em 20,47% no preço da tonelada, comparado ao valor executado pela prestadora anterior, e uma diferença de 2km entre a distância da estação ao aterro, apresentada pelo município, e a que serviria de base para a cobrança da empresa.

Leia mais no blog Celeuma.

Lacaios da mídia corporativa guasca desafiam liberdade de expressão e opinião na internet

2009-03-25T22:07:00.004-03:00

Esta postagem é feita em solidariedade ao jornalista e Professor da Fabico, Wladymir Ungaretti, e aos integrantes do blog A Nova Corja, que respondem processos na Justiça movidos por servidores da mídia corporativa guasca.

Uma decisão judicial em primeira instância determinou que Ungaretti retire do ar todas as referências e críticas que mantém no blog e na revista eletrônica Ponto de Vista (clique aqui para ler a última postagem do Professor) ao jornalista e fotógrafo do Grupo RBS, Ronaldo Bernardi, conhecido no meio profissional como Fotonaldo. No sítio censurado pela Justiça, Ungaretti analisa diversas fotos de Bernardi, mostrando de que maneira suas imagens são armadas: a tradicional “cascata”, em termos jornalísticos. O Judiciário deu cinco dias para o conteúdo ser retirado do ar. Em virtude da ação, Ungaretti preferiu suspender temporariamente o trabalho jornalístico que mantém há nove anos na internet. O Professor vai recorrer da decisão.

Já no caso do A Nova Corja, integrantes e ex-integrantes do blog estão sendo processados pelo jornalista Felipe Vieira, âncora do jornalismo da Band RS. No processo, o autor da ação detalha os constrangimentos que estaria sofrendo por causa de postagens publicadas há quase um ano no blog. A queixa-crime por injúria e difamação é dirigida contra Rodrigo Oliveira Alvares, Leandro Demori, Walter Valdevino Oliveira Silva, Mário Camera e Jones Rossi.

Como se vê, o exercício da liberdade de expressão e opinião é que vem sofrendo constrangimentos aqui no nosso pago pampeano. A decisão judicial de CENSURAR o material publicado pelo Prof. Ungaretti mostra claramente de que lado nossa Justiça está nesse tipo de questão: age como fiel defensora dos interesses hegemônicos da mídia corporativa. Espero que a apelação do Professor tenha resultado, e que ele possa reestabelecer suas atividades no Ponto de Vista, importante espaço de reflexão e questionamento crítico sobre a profissão jornalística.

Quanto ao processo movido contra os rapazes do A Nova Corja, torço para que o resultado seja o mesmo obtido pelo jornalista e escroque direitista Polibio Braga, quando este também acionou judicialmente integrantes do irreverente blog sobre política estadual: o processo foi REJEITADO pela Justiça sob a alegação de inépcia (característica da petição inicial, denúncia ou queixa que, por não atender às exigências legais ou por ser contraditória, é rejeitada pelo juiz, não produzindo os efeitos previstos). Polibio foi condenado a pagar as custas processuais (R$ 950,00) e R$ 500,00 em honorários (ainda não pagou).

Com informações do Jornal Já.

Sete tópicos sobre um crime ambiental na capital guasca

2009-03-17T23:36:00.003-03:00

Charge de Santiago para o jornal Extra Classe.

1. Democracia e cidadania, como eu suspeitava, são conceitos pelos quais a ampla maioria de nossos vereadores possui pouco – ou nenhum – apreço. É no mínimo ridículo marcar para o mesmo dia, à tarde, uma votação tão importante para a cidade, como é o caso do projeto Pontal; assim, incapacita-se toda e qualquer mobilização possível contrária ao projeto; imagino que nossos tão nobres edis não quiseram repetir a dose de novembro passado, quando aprovaram pela primeira vez o Pontal: nessa ocasião, a Câmara foi a Bombonera, como queria o Juremir Machado da Silva, e os veredores puderam sentir o "bafo na nuca"; agora, com uma manobra baixa, a dita "Casa do Povo" afasta qualquer possibilidade de manifestação contra os vereadores que apóiam o empreendimento (maioria no Legislativo municipal). Bem ao gosto de Haroldo de Souza (PMDB) e outros pseudofascistas que dominam a Câmara de Porto Alegre.

2. A aprovação era esperada, já que o condomínio eleitoral governista (PMDB-PDT-PTB) ampliou sua base de apoio no Parlamento. O que eu não esperava era essa emenda do Valter Nagelstein (PMDB), líder do governo na Câmara: com a sua aprovação, fica confirmada a consulta popular, nos moldes da eleição para os Conselhos Tutelares (facultativa e sem direito a contraditório), no lugar de um referendo (obrigatório, com participação de toda a população e campanhas favoráveis e contrárias à construção); mas a maior sacanagem vem agora: além de fixar prazo de 120 dias para realização da consulta, a emenda do vereador sionista prevê que, caso o Executivo não se mexa para efetivar a votação nesse prazo, o projeto entra em vigor sem a realização da consulta!

3. Isso mesmo: o Executivo (Fogaça) veta um projeto, envia para a Câmara outro projeto idêntico no lugar, prevendo um referendo para decidir sobre a questão da ocupação urbanística da Ponta do Melo; depois, percebe-se que o referendo seria muito caro e, sob o pretexto de que custaria demais aos cofres municipais, o referendo vira consulta popular, onde o voto é facultativo e os patrões da construção civil certamente comprarão os votos de todos os seus peões de obra; não duvido que mandem, também, seus empregados para tentar impedir cidadãos conscientes de irem votar contra o Pontal, através da intimidação física, como costumam fazer em audiências públicas e eventos do gênero. Aí um vereador – mais precisamente o líder do governo na Câmara – acrescenta uma emenda estabelecendo um prazo e dizendo que, caso a prefeitura não faça a consulta no prazo, o projeto entra em vigor tal como a Câmara o aprovou na noite de ontem (16/3).

4. Já dá até para imaginar como essa história termina: a gestão Fogaça, bem conhecida por sua inépcia, deixará o prazo de 120 dias correr e simplesmente não fará nada, e assim a alteração do regime urbanístico da Ponta do Melo se torna realidade sem a realização da consulta. Outra determinação da emenda de Nagelstein, aprovada por 22 votos a 12 (o Pontal passou com 22 a 10, mais uma abstenção; curiosamente, o sítio da Casa ainda não divulgou quem votou contra e a favor; e eu não sou o único a estranhar isso.), é que o resultado da consulta seja encaminhado à Câmara em 48 horas. Eu me pergunto: para quê? O que farão estes mesmos senhores que aprovaram duas vezes o Pontal, que planejaram cuidadosamente essa manobra baixa de marcar a votação para o mesmo dia (estranho o fato de ter saído na imprensa local logo pela manhã, e o sítio da Câmara noticiar apenas às 12h40 a reunião que decidiu a data da votação do projeto), caso a população decida que não quer o Pontal? Por acaso lançarão mão de alguma manobra regimental, de algum outro parecer da mui isenta Procuradoria da Câmara, para invalidar a consulta e aprovar mesmo assim o seu projeto?

5. Depois do que fizeram nesta segunda-feira, é fácil compreender o motivo de tanto empenho para aprovar um projeto que afronta leis de todos os níveis, inclusive a Lei Orgânica de Porto Alegre, Carta Magna do município. Nota-se claramente que esta legislatura é tão ruim, senão pior, que a anterior. Em um ponto, porém, continua exatamente a mesma: fiel defensora da especulação imobiliária e da construção civil. Assim, esses políticos perpetuam-se no poder, mediante polpudas contribuições de campanha de empresas e investidores desse setor, os quais cobram posteriormente o "favor" através da aprovação/liberação/licenciamento de atividades que vão contra o interesse público, ou em desacordo com a legislação vigente, como é o caso do Pontal.

6. Foi assim que a indústria da celulose – só para citar um exemplo recente e bastante próximo de nós –, responsável pela depredação de vastas áreas no bioma Pampa, se estabeleceu no estado, mediante pesadas contribuições para a campanha de Yeda Crusius em 2006. Eleita, a govenadora literalmente abriu as pernas do RS para o deserto verde, com danos irreversíveis ao patrimônio natural gaúcho.

7. A partir de agora, a sociedade civil organizada deve reunir todas as suas forças para exercer implacável pressão sobre o prefeito Fogaça, para que o Executivo de fato realize a consulta popular no prazo de 120 dias. Temos que estar conscientes da possibilidade de a prefeitura deixar o tempo correr e simplesmente não executar a votação. Somente a mobilização da sociedade pode conter os interesses mercantis fortemente infiltrados tanto no Executivo, como no Legislativo municipais. Como se vê, é pequeno o valor que os pontaleiros dão à democracia e à cidadania; eles sabem que, mesmo numa consulta popular altamente esvaziada (pois certamente não possui o mesmo peso político de um referendo, tal como prevê nossa Constituição), existe a possibilidade de derrota, e por isso apressam-se em assegurar sua vitória, criando mecanismos como o proposto pela emenda 7 de Nagelstein.

Na serra gaúcha, Mata Atlântica é destruída 'na camufla'

2009-03-12T13:54:00.004-03:00

Notícia do blog Caapuã dá conta de que áreas de Mata Atlântica na região de Caxias do Sul, serra gaúcha, vêm sendo desmatadas clandestinamente para dar lugar a cultivos de acácias e pinus – espécies que alimentam a indústria da celulose, responsável pelos famigerados desertos verdes –, milho e feijão. Uma reportagem do jornal local O Pioneiro mostra como agem os bandidos que destróem mata em áreas de proteção permanente, asseguradas pela legislação federal.

Clareiras têm sido abertas em encostas e terrenos de difícil acesso por terra, o que garante a camuflagem do crime ambiental: assim, só é possível monitorar áreas desmatadas sobrevoando a região. Uma fonte ouvida pelo jornal diz que "quanto menos árvores nativas tiver uma propriedade, maior valor de venda ela terá, porque as terras poderão ser usadas para outros fins. Por isso é que esse crime se proliferou".

A legislação ambiental proíbe o desmatamento em encostas porque, sem cobertura vegetal, os declives estão sujeitos a erosão e deslizamentos. A destruição de florestas, em áreas com qualquer relevo, é proibida pois interfere no microclima da região e na integração entre flora e fauna, provocando desequilíbrios no ecossistema local.

Apesar de um decreto federal, assinado no ano passado, ter tornado as punições para crimes ambientais mais rígidas – inclusive com detenção e pesadas multas para os infratores –, a fiscalização por parte do poder público ainda é deficiente. A Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar, reponsável pela fiscalização, conta com um efetivo de apenas 18 soldados para atuar em 13 cidades da região.

Fotos: áreas depredadas na serra gaúcha, no município de Caxias do Sul. Estão colocando abaixo nossa Mata Atlântica para dar lugar a pequenos desertos verdes que abastecem papeleiras.

Repressão à luta das campesinas

2009-03-11T17:49:00.009-03:00

O blog Celeuma traz a informação de que, no amanhecer de ontem (10/3), a Brigada Militar destruiu o acampamento das mulheres campesinas, localizado numa via pública entre um assentamento e a área da Votorantim Celulose e Papel (VCP), no município de Candiota, sul do estado. As manifestantes que estavam com seus filhos foram separadas das crianças; oito integrantes da Via Campesina foram detidas na Delegacia local; e mulheres que se alojaram interior de um ginásio da cidade foram deixadas sem água e comida.

Com isso, a BM pretende responsabilizar as mães com crianças em idade escolar, através dos Conselhos Tutelares. Segundo o sítio noticioso, as autoridades estaduais continuam com sua estratégia de perseguição e criminalização de movimentos sociais: "De um lado, o governo do estado e o Ministério Público Estadual fecham as ecolas itinerantes e deixaram 600 crianças do meio rural dependendo da boa vontade de prefeituras, já precarizadas e com verba reduzida para atender a sua própria comunidade escolar. De outro, agora, se utiliza de um expediente legalista, para transferir a responsabilidade para as agricultoras acampadas".

A matéria mostra ainda que, em 2007, a VCP teve receita líquida de R$ 30,4 bilhões e lucro líquido de R$ 4,8 bi. A empresa pretende transformar 140 mil hectares no estado em desertos verdes para a produção de celulose. Atualmente, 48 mil hectares em 27 municipios já foram tomados pela monocultura do eucalipto.

O blog também denuncia os efeitos econômicos perversos desse tipo de cultivo; de acordo com a reportagem, uma família que planta um hectare para a VCP recebe em média R$ 385 por ano, ou seja, apenas R$ 32 por mês; em comparação, uma família que vende 10 litros de leite por dia tem uma renda 3 vezes maior.

"Quando recebeu incentivos e isenções para se instalar no RS, a Votorantim afirmou que o empreendimento abriria 30 mil novos postos de trabalho. Hoje a própria empresa informa que seus projetos geram 2,5 mil na indústria e outras 2 mil vagas temporárias na manutenção e corte das lavouras de eucalipto", conclui a matéria.

Na foto da Agência Celeuma Imagem, deserto verde da Votorantim em Candiota, região sul do estado. Como se vê, nenhuma outra espécie vegetal consegue viver entre as fileiras da árvore usada na produção de papel. Muitas lavouras estão sendo invadidas por animais silvestres que perderam seu habitat natural em função do plantio indiscriminado de eucaliptos.

O poder teme as máscaras

2009-03-10T21:50:00.019-03:00

Hoje pela manhã, tive minha primeira aula de Jornalismo Impresso III com o Prof. Wladymir Ungaretti, da Fabico/UFRGS. Um Professor de verdade, com pê maiúsculo, como poucos hoje em dia. Ele comentou as ações das guerreiras da Via Campesina em sua Jornada Nacional de Luta das Mulheres (leia mais aqui), em favor da agricultura familiar e da soberania alimentar, contra o agronegócio e a monocultura do eucalipto.

São bem conhecidos os danosos efeitos que esse tipo de cultivo causa à natureza e à atividade agrícola, tais como desertificação e acidez de solos e depredação do bioma pampa no RS, pondo em risco a existência de três mil espécies de plantas vasculares, 385 espécies de aves, como pica-paus, caturritas, anus-pretos e 90 de mamíferos terrestres, como guaraxains, veados e tatus.

Em muitas áreas, segundo a Via Campesina, já falta água para o consumo humano e para a criação de animais.

O que eu queria mesmo era estar no lugar de uma dessas mulheres tão corajosas, que não se intimidam diante da demonização midiática, da perseguição governamental e da repressão violenta à luta pela terra no Brasil; gostaria de ter tido a oportunidade de empunhar, com a mesma valentia que elas, facão ou foice e por abaixo alguns eucaliptos. Diante das centenas de hectares já tomados por desertos verdes no estado (onde a única fauna existente são formigas e caturritas), os dois hectares derrubados pelas campesinas valem mais pelo aspecto simbólico de materialização da resistência às papeleiras e suas florestas artificiais.

Ungaretti, ao comentar a Jornada das trabalhadoras rurais, disse que "o poder teme as máscaras"; salientou também que as agricultoras seguem o exemplo dos zapatistas ao cobrir o rosto com lenços roxos.

O Professor tem toda a razão: os poderosos temem as máscaras pois nelas enxergam suas próprias máscaras; por meio delas, enganam o povo e dissimulam os seus reais interesses.

Fotos: Eduardo Seidl

Hoje, seminário sobre políticas de meio ambiente

2009-03-10T00:32:00.004-03:00

Infelizmente não poderei ir, pois trabalho neste horário, mas fica o convite aos estimados leitores.

Câmara: adiada votação de parecer sobre o Pontal

2009-03-10T00:19:00.002-03:00

Do sítio da Câmara Municipal:

Atendendo solicitação da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que pediu vista ao projeto, foi adiada, na tarde de ontem (9/3), a avaliação e votação de parecer, de autoria do vereador João Antônio Dib (PP), sobre a nova proposta do Executivo que trata do Pontal do Estaleiro.

O pedido de vista ao projeto foi apresentado durante reunião conjunta das comissões permanentes da Casa que deveria discutir e votar a matéria. A partir de agora, o parecer ficará à disposição dos vereadores por 24 horas. Após esse prazo, deverá ser feita nova reunião conjunta para sua votação.

Abandono de gatos no bairro Auxiliadora mobiliza moradores

2009-03-09T17:24:00.009-03:00

Um casarão desocupado no bairro Auxiliadora está servindo como local para o abandono de gatos desde janeiro deste ano, quando os donos do imóvel se mudaram. Cerca de trinta animais já foram deixados à própria sorte no endereço, sem qualquer espécie de cuidado. A sarna é um problema que afeta vários dos animais que estão lá; além disso, há duas gatas prenhes vivendo no casarão.

A situação mobilizou voluntários, que criaram o grupo SOS Gatos para tentar contornar o descaso vivenciado pelos felinos. Ao que parece, o poder público municipal permanece omisso em relação ao caso.

Os voluntários não são ligados a nenhuma entidade de proteção animal e contam apenas com recursos próprios para ajudar os bichos. O grupo se encarregou do fornecimento de ração e água para os gatos abandonados.

A ação do SOS Gatos já garantiu a adoção de três felinos, atendimento veterinário para duas filhotes (uma delas espera pela adoção), bem como tratamento e esterilização de uma fêmea adulta, que já possui adotante. Uma preocupação dos voluntários é evitar que o endereço do casarão seja divulgado, para que não haja o abandono de mais gatos no local.

Quem quiser ajudar o SOS Gatos, pode entrar em contato pelo e-mail sosgatos@portoweb.com.br. O grupo aceita doações de ração (diariamente, são consumidos cerca de 2 kg), auxílio financeiro para custear despesas veterinárias (vacinas, vermífugos, remédios e esterilização) e pretendentes para adoção de animais.

Audiência pública do Pontal: o picadeiro da democracia (iii)

2009-03-08T13:19:00.003-03:00

Quando chegou minha vez de falar, por volta das 23h30, boa parte do público já havia ido embora. Tinha preparado alguns tópicos para exposição, mas devido ao curto tempo disponível pude apenas ler e comentar alguns artigos da Lei Orgânica do Município e da lei complementar 470/2002; o texto legal é bastante claro: não são permitidas construções residenciais naquele local, tampouco atividades que contribuam para descaracterizar ou prejudicar os atributos e funções essenciais da orla do Guaíba, considerada pela lei máxima de Porto Alegre como área de preservação permanente (LOM/Poa, art. 245).

Fiquei ainda um pouco mais para assistir o depoimento do companheiro do DCE/UFRGS, Rafael Lemes; tive tempo também para trocar algumas idéias com o vereador Nagelstein sobre o livro Personas Sexuais, da escritora estadunidense e dissidente feminista Camille Paglia. Segundo o peemedebista, a autora escreveu sua obra depois de consumir "uma garrafa de vinho e um quarto de fumo". Presumo que ele se referia à maconha.

Já passava da meia-noite quando finalmente peguei a bicicleta e pedalei pra casa. Estava cansado, com sono e com fome; saía, uma vez mais, com um sentimento de derrota da Câmara Municipal. Mas com a certeza de que, ao final de tudo isso, sairemos venceremos, já que – e isso ficou muito evidente quinta, na audiência – os pontaleiros de fato não possuem argumentos convincentes para defender seu intento.

Estudantes, ambientalistas e líderes comunitários, como sempre, mostraram seu compromisso com a coletividade e com a cidadania, apontando os equívocos da visão imediatista de desenvolvimento e progresso defendida por empreendedores e vereadores sintonizados com os interesses da especulação imobiliária em nossa capital.

É importante que se chame atenção para a falta de visão de longo prazo por parte das autoridades municipais, ao dar anuência a projetos como o Pontal, estádios da dupla Gre-Nal e obras correlatas, dentre outros; e também para a tremenda incoerência que é discutir o Pontal fora do contexto do Plano Diretor e de um planejamento urbanístico que contemple a totalidade dos 72km de orla do Guaíba, em consonância com a política ambiental do município, consagrada por sua Lei Orgânica.

Na ordem, as imagens mostram Valter Nagelstein, líder do governo Fogaça e defensor do Pontal; Camille Paglia e o livro que supostamente teria escrito sob o efeito de entorpecentes; e Fernanda Melchionna (PSOL) que, desde antes de assumir seu mandato como vereadora, já está na luta contra o Pontal do Estaleiro.

Audiência pública do Pontal: o picadeiro da democracia (ii)

2009-03-07T18:28:00.013-03:00

A oposição, por sua vez, cumpriu dignamente seu papel ao criticar o Pontal e denunciar o absurdo que é a Câmara Municipal legislar em favor dos especuladores e empresários picaretas da construção civil; entretanto, é fácil notar o constrangimento de vereadores petistas quando confrontados com críticas à gestão ambiental da Administração Popular, que concedeu licença para a construção do Barra Shopping Sul, mais quatro gigantescas torres integradas ao mega-centro de consumo (duas comerciais e duas residenciais, as quais serão futuramente construídas na área do shopping; lembrando que para sua construção foram removidas diversas vilas daquele local).

Outro argumento bastante adotado pelos pontaleiros para desqualificar a posição da bancada petista – que é inteiramente contrária ao Pontal – é o fato de que o projeto original da lei complementar 470/2002, encaminhado à Câmara pelo prefeito Tarso quando este cumpria seu segundo mandato, previa a possibilidade de edificações residenciais na área do antigo Estaleiro Só.

O vereador João Dib (PP) acrescentou uma emenda retirando habitações do texto original da lei que define o regime urbanístico da Ponta do Melo; isso quem me esclareceu foi Nilo Santos, parlamentar do PTB e um dos defensores mais entusiasmados do Pontal da Janelinha, junto com Brasinha (autor do projeto, também petebista), Haroldo de Souza (radialista esportivo e fascista de plantão, PMDB) e Elias Vidal (o chiliquento, PPS).

O líder do governo Valter Nagelstein (PMDB) se irritou com algumas de minhas intervenções quando acompanhava a audiência das galerias, pois gritei para que desocupasse a tribuna, uma vez que seu tempo já havia expirado. Além de dizer que sou "intolerante" (argumento típico de direitistas criticando esquerdistas), o edil que se diz representante da comunidade judaica na Câmara prometeu não deixar eu falar quando chegasse a minha vez. Felizmente Valter estava apenas blefando e não me importunou durante a curta fala de três minutos a que tive direito (tiveram que reduzir de cinco para três minutos o tempo por fala, em função do elevado número de inscritos, a grande maioria para criticar o Pontal).

Imagens: vereadora Maria Celeste, líder da bancada do PT da Câmara, foi uma das vozes contrárias ao empreendimento; projeção virtual de como devem ficar as quatro torres que serão construídas junto ao Barra Shopping; Elias Vidal, pontaleiro do PPS (sigla que reúne nomes tão eminentes da política guasca, como Britto, Odone, Berfran, Busatto, e outros tantos bastiões da ética e da moralidade pública em nosso estado), tendo mais um chilique na tribuna da Casa do Povo.

[Continua...]

Audiência pública do Pontal: o picadeiro da democracia (i)

2009-03-06T23:07:00.002-03:00

Como era esperado, a audiência pública sobre o Pontal do Estaleiro, realizada na noite da última quinta-feira (5/3) ficou longe de contribuir minimamente para a discussão democrática e cidadã acerca desse que é com certeza o projeto mais controverso em tramitação na nossa Câmara Municipal; também ficou clara, no meu entender, a impossibilidade de formação de consenso sobre a destinação que será dada à Ponta do Melo, já que nenhum dos lados em disputa parece estar disposto a ceder em suas posições.

Pontaleiros e sua bancada do concreto repetiram sempre o mesmo discurso: a culpa é do PT, que passou 16 anos no poder e não resolveu a questão da orla do Guaíba (como se agora o governo Fogaça estivesse propondo soluções razoáveis para a área); o empreendimento vai gerar empregos para a população e impostos para a prefeitura; quem se opõe à iniciativa é contra o "progresso" ou "desenvolvimento" da cidade, já que os espigões planejados para a Ponta do Melo serão um atrativo turístico para nossa capital; o posicionamento de ambientalistas e estudantes sempre é qualificado como "atrasado", isso quando não partem – estou me referindo a vereadores eleitos pelo voto popular, e não simples cidadãos – para o ataque pessoal, utilizando inclusive expressões chulas e termos de baixo calão.

É vergonhosamente cômico ver alguns desses senhores engravatados batendo boca e trocando insultos entre eles e também com pessoas das galerias. Não há dúvida do entendimento limitado que alguns nobres edis possuem sobre conceitos tão essenciais à prática política, como ética, cidadania e, principalmente, democracia.

Nas fotos de Pedro Revillion (CMPA), o bom público presente no início da audiência, durante o pronunciamento do líder comunitário João Volino; e um sindicalista pelego da construção civil, que se posicionou favorável ao Pontal da Vergonha.

[Continua...]

Hoje, audiência pública sobre o PONTAL

2009-03-05T13:16:00.005-03:00

Em 2009, os estudantes porto-alegrenses continuarão na luta contra o polêmico projeto Pontal do Estaleiro – um empreendimento que prevê seis novos edifícios comerciais e residenciais, com 12 andares cada –, na orla do Guaíba, em área de interesse público e cultural da cidade, ocasionando impactos ambientais e no sistema viário do local. Hoje, logo mais às 19 horas, será realizada uma audiência pública, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, com o intuito de discutir o tema.

A participação de todos é fundamental para que possamos mostrar aos vereadores pontaleiros a força do movimento estudantil e sua mobilização cidadã.

A legislação atual não permite edificações residenciais na área onde querem construir o Pontal; o impedimento legal não intimidou o empreendedor que, com o auxílio de um grupo de vereadores comprometidos com os interesses da construção civil (pontaleiros), encaminhou uma proposta de modificação da lei junto ao Legislativo municipal.

Em novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores, com sua bancada do concreto, desrespeitou a vontade da população, ignorou a mobilização da sociedade civil e aprovou a mudança na legislação; o projeto, aprovado às pressas, em regime de urgência e numa sessão tumultuada, sequer tramitou por comissões temáticas como Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e Transporte e Habitação (Cuthab), diretamente relacionadas com o empreendimento.

Suspeitas de pagamento de propina e fraude na votação (divulgadas inclusive na imprensa do centro do país) fizeram com que a opinião pública pressionasse José Fogaça, exigindo o veto ao Pontal; o prefeito vetou – veto este que foi mantido pela mesma Câmara que APROVOU o Pontal da Vergonnha meses atrás –, mas enviou de volta ao Legislativo uma proposta idêntica, com a possibilidade da realização de um referendo para decidir sobre o assunto. Trata-se claramente de uma manobra política para livrar Fogaça do desgaste que a sanção a uma medida impopular poderia acarretar; assim, tirou o seu da reta, como se diz, ao mandar para a Câmara praticamente o mesmo projeto, só que desta vez deixando a decisão final a cargo do povo.

Entrementes, a idéia de se fazer um referendo já foi descartada pelas autoridades municipais, sob o argumento de que seria por demais oneroso aos cofres públicos. Agora, o projeto enviado pelo Executivo também tramita em regime de urgência, novamente sem passar pelas comissões da Câmara, onde certamente poderia ser melhor discutido pelos próprios vereadores.

Além disso, é mais do que necessário ampliar a discussão sobre o destino que queremos para nossa orla, num processo que envolva toda a população porto-alegrense; duas coisas, porém, são certas: (a) o descaso do poder público municipal com a orla do Guaíba não pode servir de justificativa para a apresentação de projetos lesivos ao meio ambiente e ao interesse público, em claro desacordo com a legislação em vigor, como é o caso do Pontal do Estaleiro; e (b) a Câmara de Vereadores, em episódios como a aprovação da lei que permite a construção do Pontal, presta um profundo desserviço à cidadania em nossa cidade, ao passo que privilegia o interesse capitalista da indústria da construção civil, a qual obterá lucros exorbitantes com esse empreendimento, em detrimento da coletividade e da preservação da qualidade de vida em nossa cidade.

Jornal Já entrevista Fogaça sobre Pontal do Estaleiro

2008-11-26T16:41:00.010-02:00

Entrevista concedida pelo prefeito José Fogaça à jornalista Naira Hofmeister (grifo meu).

Jornal Já – Esse projeto tramita há bastante tempo na Secretaria Municipal de Planejamento. Em 2006, foi avaliado pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento, formada por todas as secretarias do município. Também foi alvo um estudo prévio de viabilidade urbana. No entanto ele não foi encaminhado pelo Executivo. Por quê?

Fogaça – Porque eu precisava de uma audiência à população e à comunidade, uma vez que isso mexe com valores que são históricos na vida da cidade. Eu inclusive disse aos mentores do projeto que eles precisavam formar massa crítica. Ou seja, fazer a população conhecer, debater e se manifestar a respeito dessa idéia. Não poderia ser algo assim, partindo de uma empresa e o poder público, simplesmente por uma opção técnica toma uma decisão. Precisava - e precisa - de uma ampla manifestação da cidade a esse respeito.

Mas o senhor sabia que apresentar esse tipo de projeto é competência do Executivo?

Evidente que sabia! Tanto que pedi ao Secretario de Planejamento que fosse à Comissão na Câmara e dizer que eu, Prefeito, precisava de muito espaço e tempo porque precisava ouvir muito a comunidade. Isso está registrado.

Colocar o projeto em votação foi uma decisão unilateral do Legislativo?

Foi uma decisão do legislativo e deve ser respeitada pois os vereadores têm autonomia e o direito de fazer isso. Eles têm suas maneiras de formar convicção.

O senhor se sentiu atropelado?

Nada que a Câmara faça atropela o Executivo. É um poder soberano e autônomo. Somos interdependentes mas separados como poderes. Cada um tem seu papel.

Entrevista completa no sítio do jornal.

Quem, afinal, está por trás do projeto do Pontal do Estaleiro?

2008-11-26T13:17:00.004-02:00

Release enviado à imprensa pela jornalista Clarinha Glock, assessora de comunicação do movimento Integridade, integrante do Fórum Municipal de Entidades.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul está investigando as denúncias de que teria havido corrupção de vereadores na votação realizada em 12 de novembro de 2008 que aprovou a mudança da Lei Complementar 470/02. A mudança vai permitir a construção, nas margens do Guaíba, de edifícios residenciais na Ponta do Melo, área do antigo Estaleiro Só (por isso chamada de Pontal do Estaleiro).

A denúncia de compra de votos na Câmara de Vereadores de Porto Alegre atinge uma empresa que, até agora, não aparecia no noticiário. Trata-se da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, companhia aberta do chamado "novo mercado" que se caracteriza, justamente, pela transparência em sua linha de ação.

O empreendimento da Ponta do Melo tem aparecido nos meios de comunicação apenas sob a responsabilidade da BM Par cujo representante, em entrevista à imprensa, afirmou não ter nenhuma atividade na área de construção.

De fato, segundo o registro no Ofício de Registro de Imóveis da 5ª Zona da Comarca de Porto Alegre, na matrícula de número 35.877 consta que o prédio de número 2893 da Avenida Padre Cacique é de propriedade da BM Par Empreendimentos Ltda. Mas consta também que o terreno está hipotecado tendo como credora a Expand de Investimentos Imobiliários, com sede no Rio de Janeiro.

A Expand é uma subsidiária da Cyrela Brazil Realty S.A. que, por sua vez, tem uma joint venture com a empresa do ramo de construções Goldsztein. A informação foi confirmada em uma nota enviada por email pela assessoria da Goldsztein Cyrela. Em outra nota, a assessoria afirma: "A Goldsztein Cyrela, joint venture da Cyrela Brazil Realty, investirá no projeto desde que ele esteja de acordo com a lei municipal, seja viável e aprovado em todas as esferas pertinentes".

O Movimento Integridade enviou uma série de questionamentos para os responsáveis pela Cyrela Brazil Realty que, no entanto, não foram respondidos. Entre eles:

Qual a participação da Cyrela, da Expand e/ou da Goldsztein Cyrela no lobby com os vereadores?
Como essa denúncia de compra de votos dos vereadores afeta a Cyrela cuja ênfase em comunicação é baseada na transparência no novo mercado?
Poderíamos ter acesso ao contrato da BM Par, Expand, Goldsztein Cyrela?

Ainda em resposta aos pedidos de entrevista feitos pelo Movimento Integridade, a BM Par enviou uma cópia do A PEDIDO publicado hoje na imprensa.

As respostas a estas perguntas poderão ajudar a entender por que a aprovação da mudança de uma lei na Câmara de Vereadores ocorreu de forma tão rápida, indo contra outras legislações vigentes e de importância fundamental para a cidade de Porto Alegre como o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica e o Plano Diretor.

Folha de SP: Promotoria apura suposto pagamento de propina no RS

2008-11-26T12:37:00.010-02:00

Vereadores de Porto Alegre levantaram suspeita de que colegas receberam dinheiro para aprovar lei que permite construção de prédios de R$ 150 milhões

por Graciliano Rocha, da Agência Folha, em Porto Alegre (24/11)

Com base em declarações de vereadores, o Ministério Público do Rio Grande do Sul está investigando uma suposta compra de votos na Câmara de Porto Alegre para aprovar uma lei que abre caminho para a construção de um complexo de edifícios na orla do rio Guaíba.

Aprovado no dia 12 de novembro por 20 votos a 14, o projeto de lei complementar número 6/2008, objeto da polêmica, altera uma lei de 2002 que considerava os 60 mil m2 (seis campos de futebol) do antigo Estaleiro Só, local do complexo de edifícios, como área de interesse cultural. Essa classificação restringia a construção de prédios residenciais na área.

O projeto, de autoria de Alceu Brasinha (PTB), foi subscrito por mais 16 vereadores.

O estaleiro faliu em 1995. A área foi arrematada em um leilão judicial por R$ 7,2 milhões, em 2005, pela BM Par Empreendimentos, que pertence ao empresário Rui Pizzato.

A empresa pretende investir R$ 150 milhões para erguer um conjunto de seis prédios de apartamentos e de escritórios.

O projeto despertou forte polêmica entre o setor da construção civil, que afirma que o empreendimento vai revitalizar parte da região sul da cidade, e uma oposição formada por ambientalistas e organizações comunitárias, que temem a descaracterizaçã o da orla.

O prefeito José Fogaça (PMDB), a quem cabe sancionar ou vetar o projeto, diz que só vai decidir a polêmica após a Câmara enviar o texto final aprovado -o que não havia acontecido até sexta-feira.

Além do caráter controverso da mudança, a discussão aumentou depois que os vereadores Neuza Canabarro (PDT) e Beto Moesch (PP), que votaram contra o projeto, afirmaram que colegas podem ter recebido dinheiro para favorecer a BM Par na Câmara.

Após essas declarações, a Promotoria do Patrimônio Público do RS começou a investigar uma suposta propina.

O vereador Cláudio Sebenello (PSDB) confirmou ter sido procurado por um lobista ligado à empresa no final de agosto com uma oferta de doação para sua campanha eleitoral.

No encontro, um envelope onde haveria dinheiro, conforme relato do vereador tucano, chegou a ser apresentado.

"Recusei educadamente, porque isso poderia se tornar uma chantagem. Nem houve passagem do dinheiro."

Sebenello, que votou contra, afirma não saber se outros colegas receberam a oferta.

"Se existiu compra de votos, temos que punir. Se não existiu, quem falou que houve deve se responsabilizar", disse o presidente da Câmara, Sebastião Mello (PMDB), que votou a favor da proposta.

Empresa nega ter feito oferta a vereadores

O advogado da BM Par, Milton Terra Machado, nega que a empresa tenha subornado vereadores para mudar a lei. A oferta de doação à campanha eleitoral de Cláudio Sebenello (PSDB), sustenta, não se vinculou a um pedido de aprovação do projeto. De acordo com o advogado, o tucano é amigo de um diretor da BM Par.

"É extremamente grave que se coloque sob suspeição a convicção de 20 vereadores", diz. O advogado afirma também que, caso o prefeito sancione a mudança, a obra dependerá ainda de autorizações da prefeitura e de licenças ambientais.

O que existe, segundo Machado, é apenas um estudo arquitetônico sobre o possível uso da área. Os edifícios seriam erguidos a pelo menos 60 metros de distância do rio Guaíba.

Machado declara que a previsão é que 53% do terreno seja de uso comum. No local seriam implantados, como contrapartida do empreendedor, um parque, ciclovias, uma praça, uma nova avenida, além de um píer e uma marina públicos.

A oposição à construção do Pontal do Estaleiro, nome dado ao projeto dos novos edifícios, está reunindo assinaturas para tentar pressionar o prefeito José Fogaça (PMDB) a vetar o projeto.

As cerca de 50 entidades de ambientalistas, moradores e estudantes que organizaram o abaixo-assinado protestaram ontem contra o projeto no parque Farroupilha.

Link do abaixo-assinado:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

Plano de soberania de Nelson Jobim é atrasado e obsoleto

2008-11-25T15:22:00.009-02:00

O Plano de Defesa Nacional do ministro Nelson Jobim é atrasado e obsoleto, porque parte de conceitos superados de soberania, como os conceitos militaristas e armamentistas, conforme os interesses do complexo industrial-militar dos países hegemônicos.

Para a cidadania brasileira importam outras esferas de soberania: a soberania alimentar, a soberania energética, a soberania no desenvolvimento sustentável, e a soberania do Poder Executivo sobre políticas públicas que contemplem as maiorias nacionais e não somente segmentos bem identificados como o do capital financeiro (presidente do Bacen, Henrique Meirelles), do agronegócio (ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes) , e setores da indústria automobilística (ministro Miguel Jorge), que se dão ao luxo de ter agentes públicos privilegiados no coração mesmo do lulismo de resultados.

Aliás, o próprio ministro Nelson Jobim representa um entrismo consentido de setores conservadores no núcleo decisório do lulismo planaltino, que conspiram contra as várias esferas da soberania cidadã. O Plano Estratégico jobinista é um atestado de heteronomia e submissão brasileira às determinações e interesses do nosso capitalismo associado e dependente.

Artigo completo no Diário Gauche.

Sem-teto ocupam prédio abandonado no Centro

2008-11-25T15:11:00.004-02:00

Cerca de 150 sem-teto do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) ocuparam, na manhã de hoje (25/11), um prédio abandonado na avenida Júlio de Castilhos, centro de Porto Alegre. A ação faz parte da terceira edição da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Urbana que ocorre em todo o país.

Segundo Beto Aguiar, da coordenação nacional do MNLM, a ação tem como objetivo chamar a atenção para o problema dos vazios urbanos que poderiam ser utilizados para diminuir o déficit habitacional no país. Em Porto Alegre, diz Aguiar, há outros dez prédios abandonados no centro da cidade. Os sem-teto pretendem apresentar uma proposta, à Assembléia Legislativa, para a utilização de prédios públicos sem função social em um plano de habitação.

Fonte: Buracos da Baltazar
Foto: Kiko Machado

Aprovada redação final do Pontal. Proposta será encaminhada ao Executivo

2008-11-25T15:05:00.005-02:00

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje a redação final do projeto do Pontal do Estaleiro, aprovado pelo Plenário no último dia 12/11. Agora, a matéria segue para a Diretoria Legislativa, que o encaminhará ao Executivo.

Após receber o projeto, o prefeito tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se sancioná-la, a lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial de Porto Alegre. Se o prefeito vetar a matéria, o projeto volta ao Legislativo, que decidirá se mantém ou derruba o veto.

Na hipótese de os vereadores concordarem com o veto, o projeto será arquivado. No entanto, se a Câmara decidir derrubar o veto, a proposta vira lei após ser promulgada pelo presidente da Casa.

Fonte: CMPA

Ciclovias em Porto Alegre: será que vai?

2008-11-25T14:30:00.010-02:00

Para arquiteto holandês, Porto Alegre pode ter 490 km de ciclovias

O arquiteto holandês Jaap Rijnsburger foi recebido, na última sexta-feira (21/11), pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), acompanhado pelo representante do governo holandês Philippe Schulman, chefe do Escritório da Delegação Comercial Holandesa/RS. Jaap é especialista em desenvolvimento urbano e veio ao Estado a convite do Centro de Transporte Sustentável do Brasil. Na Câmara, ele falou sobre o programa Bycicle Partnership, que incentiva o ciclismo inclusivo e o planejamento do transporte nas grandes cidades da Ásia, África e América Latina, entre as quais Porto Alegre.

"A curiosidade me trouxe a Porto Alegre. A cidade está passando por mudanças de paradigmas, e vejo possibilidades de desenvolver aqui esse projeto", garantiu Jaap, que conhece a estrutura da Capital e acredita ser possível a implantação de ciclovias em 490 quilômetros. Ele lembrou que, na Holanda, uma média de 30% do transporte é feito por bicicletas e destacou a importância da conectividade nas ciclovias, para garantir "o conforto e a segurança".

Leia aqui o texto na íntegra.

Sou ciclista e sei muito bem do sofrimento pelo qual os adeptos do transporte urbano alternativo passam ao tentar se locomover em ruas e avenidas abarrotadas de veículos altamente poluentes. Além da falta de educação por parte dos motoristas de modo geral – deixando, são capazes de botar por cima mesmo –, outro sério incômodo é a poluição nas avenidas de maior tráfego.

Mas enquanto os administradores municipais não tratarem o tema da mobilidade urbana com a seriedade que o assunto merece, certamente não serão grandes os avanços nessa área. Em vez de investir cada vez mais dinheiro público para recuperar vias danificadas pelo excesso de circulação, a cidade deveria, penso eu, construir ciclovias e, principalmente, conscientizar a população sobre os benefícios (para a cidade e para o cidadão) do transporte cicloviário.

Já temos inclusive um Plano Diretor Cicloviário para a cidade. Agora falta tirá-lo do papel: será que agora vai?

Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA.

Alunos de 7ª e 8ª séries aprovam cercamento de parques

2008-11-25T14:08:00.003-02:00

Projeto que prevê o cercamento dos parques da Capital foi aprovado pelos 49 alunos de 7ª e 8ª séries do Colégio Santa Tereza de Jesus, do Bairro Cavalhada, participantes da Sessão Plenária do Estudante realizada nesta segunda-feira (24/11), na Câmara Municipal de Porto Alegre. Os adolescentes aprovaram também outros sete projetos para as áreas de direitos humanos, lazer, saúde, segurança, esportes, transportes e formação profissional.

A preocupação com a destruição do patrimônio público, especialmente dos monumentos, motivou a sugestão de cercar os parques, apresentada pelo grupo de Gabriel Leiria, Matheus Monteiro, Raul Corsetti, Felipe Monteiro e Rodrigo Borges, todos de 13 anos. "O vandalismo deteriora os pontos turísticos de Porto Alegre", justificou Gabriel, da tribuna. Para mais segurança, eles propõem ainda a instalação de câmeras de vigilância e reforço do policiamento nos parques e nas áreas onde há monumentos.

Leia mais no sítio da Câmara.

Gostaria de saber se alguém explicou aos adolescentes que existem outras maneiras de aumentar a segurança e conter ações de vândalos em parques públicos ALÉM do cercamento, puro e simples. Sou da opinião de que esse tipo de iniciativa, de cercar os parques da cidade, só pode ter como objetivo a redução do espaço público na urbe.

Trata-se de um modelo de ocupação do espaço urbano, que desqualifica os locais públicos, como parques e praças, e valoriza espaços privados falsamente entendidos como públicos: shoppings centers, por exemplo. Não sou o primeiro a perceber que o prefeito Fogaça quer transformar Porto Alegre na capital nacional dos shopping centers.

A julgar por projetos como o Portais da Cidade, que prevê a construção de três terminais-shoppings, pelo descaso de sua gestão com praças e parques do município, e ainda pela vergonhosa concessão do auditório Araújo Vianna à Opus (a produtora ainda não iniciou as reformas no local, que por isso AINDA está fechado), parece mesmo que o próximo governo do alcaide reeleito será de crescente esvaziamento do espaço público em Porto Alegre.

Bem ao gosto da elite e da classe média pequeno-burguesa da província, que passa seus fins de semana desfrutando as maravilhas do consumo nos oásis artificiais que são os shoppings centers.

Foto: Pedro Revillion/CMPA.

A manifestação de ontem no Brique da Redenção

2008-11-24T22:00:00.003-02:00

Neste domingo pela manhã, ocorreu mais uma manifestação do Movimento “Defenda A Orla!” que está pedindo que o prefeito municipal, José Fogaça, VETE a alteração da lei municipal que alterou o regime urbanístico da região da Ponta do Melo, visando a construção do projeto Pontal do Estaleiro.

Muitos pediam maiores informações sobre o que havia ocorrido na Câmara de Vereadores, sobre o projeto e sobre os problemas que a alteração de uma lei para beneficiar um único empreendedor traria para a cidade e nosso meio ambiente. Sabendo da manifestação, muitos foram ao parque especialmente para expressar apoio a nosso pedido de VETO, subscrevendo o abaixo-assinado impresso da AGAPAN pela preservação da Orla do Guaíba.

Representantes de entidades ambientalistas, de associações de moradores, de ONGs culturais, estudantes, políticos, artistas plásticos, escritores e, sobretudo, pessoas comuns preocupadas com o futuro da cidade, estiveram presentes no ato.

Cobertura completa com fotos no blog Porto Alegre Vive.

Manifestação pede VETO ao PONTAL

2008-11-22T15:30:00.002-02:00

MANIFESTAÇÃO PELO VETO DO PREFEITO À LEI DO PONTAL DO ESTALEIRO

Dia 23 de novembro de 2008 (domingo)
Brique da Redenção, em frente ao Monumento ao Expedicionário
A partir das 10 horas

CHAPA 1 SAIU CAMPEÃ!!!

2008-11-21T11:35:00.002-02:00

Resultado oficial eleições DCE/UFRGS 2008:

Chapa 1 (DCE Sempre em Frente!) - 2325 votos (47,57%)

Chapa 2 (MEL direita reacionária da UFRGS, apoiada pela MÁFIA DO DCE/PUCRS) - 1647 votos (33,6%)
Chapa 3 - 505 votos (10,33%)
Chapa 4 - 411 votos (8,41%)

Total - 4888 votos

VENCEMOS!!!!

Ex-ministro da Justiça recomenda VETO ao projeto Pontal

2008-11-18T23:52:00.003-02:00

Preocupado com a descaracterizacão da Orla do Guaíba "e sua destinação meramente especulativa, sem qualquer função social", o advogado e professor Miguel Reale Jr. assinou o abaixo-assinado eletrônico em Defesa da Orla do Guaíba e espera agora que o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, "vete esse absurdo". Para o jurista e ex-ministro da Justiça no governo FHC, " a notícia do resultado da votacão na Câmara não poderia ser pior", e complementou: "contem comigo na defesa do patrimônio de Porto Alegre".

Reale Jr. foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, presidente do Conselho Federal de Entorpecentes, órgão ligado ao Ministério da Justiça, secretário da Administração e Modernização do Serviço Público do Estado de São Paulo e, por um curto período, em 2002, foi ministro da Justiça. Militante do PSDB, Miguel Reale Júnior sempre esteve ligado ao grupo paulista dos tucanos (Franco Montoro, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso).

Por Adriane Bertoglio Rodrigues. Leia o texto completo no sítio da Ecoagência.

Amanhã, mais um capítulo da LUTA contra o PONTAL

2008-11-18T19:46:00.002-02:00

Entidades de classe, ambientalistas, associações de bairro e movimentos estudantis contrários ao projeto Pontal do Estaleiro se reúnem amanhã (19/11), a partir das 17h30min, para um protesto em frente ao Paço Municipal. Além de fazer um novo movimento público atrás de adesões para o abaixo-assinado (que já superou os 6 mil participantes), o Fórum de Entidades quer sensibilizar o gabinete de José Fogaça para a questão.

“Não queremos confronto. Apenas um diálogo respeitoso para instruir o prefeito”, revela o secretário-geral do Fórum Municipal de Entidades, Paulo Guarnieri. O Fórum é um dos integrantes do movimento Defenda a Orla!, que reúne a mobilização da sociedade civil organizada contra o projeto Pontal.

A intenção é agendar um encontro para a próxima semana e fornecer detalhes que possam levá-lo ao veto do projeto, aprovado em uma tumultuada sessão na Câmara de Vereadores, no dia 12 de novembro.

Grande afirmação da classe média guasca – um shopping

2008-11-18T17:52:00.003-02:00

Estátua do cantor Teixeirinha seria o símbolo do novo shopping de Porto Alegre?

Porto Alegre, por força do complexo de inferioridade da classe média guasca, sempre padeceu de um provincianismo jeca, expresso nas denominações de alguns bairros emergentes como Ipanema, Guarujá e outros que simplesmente copiam nomes de localizações do Rio e São Paulo.

Hoje, está sendo inaugurado mais um templo do consumo em Porto Alegre. Localiza-se no bairro Cristal, um belo nome, original, criativo, quase poético, mas recusado como nome a inspirar o empreendimento comercial.

Como é o nome do centro de compras que se inaugura hoje? Chama-se BarraShoppingSul, assim mesmo com todas as letras acolheradas, uma denominação transplantada, junto com a logomarca, do mesmo estabelecimento comercial do grupo de investidores que operam na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro e em inúmeras outras cidades do País.

Aliás, lá no Rio, o Barra Shopping exibe na frente do prédio uma imagem gigante que imita a estátua da Liberdade de Nova York, só que a réplica carioca é baixa e atarracada, parecendo uma senhora obesa perdida no bairro dos novos-ricos do Rio de Janeiro.

Os investidores da unidade de Porto Alegre são liderados pelo grupo Multiplan, cujo controle da maior parcela é de um fundo de pensão canadense, originalmente de professores, o Ontario Teachers Pension Plan, que detém cerca de 47% do negócio de megacentros de varejo ao consumidor de classe média urbana.

Espera-se que os arquitetos do empreendimento não coloquem a estátua de um laçador obeso – agora inspirado no cantor Teixeirinha – na fachada do Barra Sul porto-alegrense.

Por Cristóvão Feil, do Diário Gauche.

RS Urgente: indícios de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário de Porto Alegre

2008-11-18T16:57:00.004-02:00

Marco Aurélio Weissheimer, em seu excelente blog, traz à baila artigo de analista do Banco Central sobre evidências desse tipo de crime na capital gaúcha, palco de vigorosas investidas da especulação imobiliária e da indústria da construção civil, que quer se adonar da nossa Orla para fazer os espigões do Pontal da Vergonha.

Um estudo do economista Mauro Salvo, especialista na prevenção de crimes financeiros aponta a existência de indícios de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário de Porto Alegre. O estudo de Salvo foi tema de uma coluna do Conselho Regional de Economia do RS (Corecon), publicada no dia 29 de agosto deste ano no Jornal do Comércio. Segundo ele, a a quantidade e a variação das transações imobiliárias de Porto Alegre – e seus valores – talvez não sejam compatíveis com os preços de mercado, as variações demográficas e renda dos habitantes do município, podendo apontar para indícios de lavagem de dinheiro neste setor. Indagado sobre quais seriam estes indícios ele respondeu:

“Como explicar o crescimento de 137% nas vendas dos imóveis novos? Se a renda do Brasil cresceu apenas 3,8% em média e a do Rio Grande do Sul 2,4%. Se o PIB per capita em Porto Alegre é de apenas R$ 19.582,00 por ano. Se o crédito imobiliário no Estado cresceu apenas 56%. Se as vendas de imóveis usados e a locação de imóveis também têm aumentado. Se o número de moradores por domicílio se mantém praticamente estável. Se a população de Porto Alegre cresceu apenas 2,4% . Se 33,1% da oferta de imóveis novos se dá para valores acima de 330 CUB's, justamente numa faixa na qual as condições de crédito não melhoraram tanto como nas faixas menores e para qual se necessita de renda em torno de R$ 12 mil. Se na região metropolitana de Porto Alegre temos apenas 4.650 famílias com este nível de renda”.

Mauro Salvo acrescenta:

"Esse mercado é muito procurado, pois oferece facilidades para este tipo de negócio. Como no caso de obras de arte e outros bens, embora haja uma referência de mercado, o vendedor pode definir o preço que bem entender para constar da documentação do Imposto de Renda. O agente, por exemplo, compra um imóvel e declara ter pago valor infinitamente menor. Paga a diferença ao vendedor 'por debaixo do pano'. Depois, após alegar haver realizado reformas que valorizam o imóvel (às vezes mentirosamente, e às vezes realizando reformas com custo muito menor do que o verdadeiramente gasto), vende-o pelo preço normal de mercado".

"Pode-se também comprar um imóvel com dinheiro de origem ilícita, em seguida aliená-lo como garantia de um empréstimo junto a um banco, que não será pago, deixando que o imóvel/garantia seja executado. Assim o dinheiro de origem criminosa tomou a forma de imóvel, depois de garantia e finalmente de empréstimo. Ainda tem-se a opção da compra de um imóvel caro, utilizando-se dinheiro sujo e depois revendê-lo a um preço inferior. O prejuízo justifica-se como custo da lavagem".

A íntegra do estudo está disponível no seguinte endereço do site da PUC/RS.

MP ouvirá vereadores e empresários sobre suspeitas de CORRUPÇÃO no parlamento municipal

2008-11-18T16:28:00.012-02:00

O procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, informou ontem que o Ministério Público (MP-RS) vai ouvir, ainda nesta semana, os vereadores Beto Moesch (PP) e Neuza Canabarro (PDT) sobre as insinuações de pagamento de propina a parlamentares e orientação de voto durante a apreciação do projeto Pontal do Estaleiro.

Sem revelar nomes, Renner disse que um empresário e um engenheiro envolvidos com o empreendimento também devem prestar depoimento nos próximos dias. "Queremos saber se há fundamento na hipótese de que houve alguma vantagem econômica. A palavra não é suficiente. As colocações devem ser fortalecidas com comprovações", afirmou o procurador.

No início da tarde de ontem (17/11), Renner recebeu do presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), um dossiê com documentos e CDs sobre o projeto Pontal do Estaleiro, aprovado na quarta-feira passada, por 20 votos a 14.

Para o vereador, o lobby dos empresários interessados na modificação da lei faz parte da democracia. "Não está errado o empresário vir à Câmara, assim como o estudante, a ONG. Quem dá limite às relações políticas é o vereador".

O procurador-geral de Justiça concorda que a tentativa de convencimento não é crime. "O lobby é um instrumento extremamente legítimo e defendo a sua regulamentação. No entanto, ele não pode ser majorado ou qualificado com alguma vantagem econômica", ressaltou. No sábado, a promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou procedimento prévio para averiguar as denúncias sobre a votação do projeto de lei que autoriza a construção de prédios residenciais na orla do Guaíba. Em 30 dias, o MP deve decidir se abre um inquérito civil para aprofundar as investigações ou se arquiva o caso.

Presidente da Câmara dá prazo de 24 horas para esclarecimentos

Após mais de duas horas reunidos a portas fechadas, os líderes de bancada e a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiram ontem notificar os vereadores Beto Moesch (PP) e Neuza Canabarro (PDT) para que eles apresentem formalmente as denúncias de recebimento de propina para a aprovação do projeto Pontal do Estaleiro.

"Se há denúncia, que se formalize. Aliás, eu esperava que os dois vereadores já tivessem aportado esses fatos. Se tivéssemos sido provocados, já teríamos instalado procedimentos", frisou o presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB).

Os parlamentares terão 24 horas para declinar nomes e dar detalhes das insinuações feitas na rádio Guaíba, na semana passada. Na ocasião, Moesch respondeu a pergunta sobre o boato de que havia pagamento de altas quantias a vereadores. Na sexta-feira (14/11), durante uma entrevista na mesma emissora, Neuza disse: "não sei quem deu ou quem não deu, mas sei quem não aceitou".

Muito exaltado, o vereador Beto Moesch disse que a presidência da Câmara "não tem de dar prazo algum porque o assunto está com o Ministério Público". Ele informou que irá apresentar ao MP o nome de três empresários. "Ao contrário do que estão me acusando, eu não dei nome de nenhum vereador e preservei a Casa, dizendo que não poderíamos assegurar que os vereadores que votaram a favor tinham outros interesses senão o bem da cidade".

Ontem, logo após a reunião de líderes e da mesa diretora, os vereadores que votaram a favor do projeto anunciaram que irão entrar na Justiça contra os colegas que levantaram as suspeitas. Eles contrataram o advogado Marco Antonio Birnfeld para encaminhar o processo.

Vereador pontaleiro Brasinha pede Comissão de Ética na Câmara

O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Melo (PMDB), recebeu na manhã de hoje pedido do vereador Alceu Brasinha (PTB) de instauração de Comissão de Ética, em face da conduta dos vereadores Beto Moesch (PP) e Neuza Canabarro (PDT), em entrevistas divulgadas na imprensa sobre o projeto Pontal do Estaleiro.

"O projeto suscitou insinuações que atingem a honra e a dignidade", justifica o pedido. "Me sinto ofendido", lamentou Brasinha, que foi um dos 20 vereadores que votaram favoráveis ao Pontal. O vereador anexou ao processo documentos referentes ao tema, como notas taquigráficas e matérias de jornais.

O presidente Melo solicitou que os vereadores Moesch e Neuza sejam notificados ainda hoje para se manifestarem no prazo de cinco dias. "Nós agiremos com o rigor da lei", afirmou o chefe do Legislativo municipal.

Fontes:
http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoNoticia=10743&pCodigoArea=35
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=7688&p_secao=56&di=2008-11-18

Fotos: presidente da Câmara, Sebastião Melo, e procurador-geral de Justiça, Mauro Renner (Ícaro Santos/MP-RS); Melo e vereador pontaleiro Brasinha, entregando seu pedido de Comissão de Ética por se sentir ofendidinho com denúncias de corrupção no parlamento portoalegrense (Elson Sempé Pedroso/CMPA).

Eleições no DCE da UFRGS

2008-11-18T15:54:00.008-02:00

Salve o Pampa é CHAPA 1!

Segue abaixo reprodução de um texto do companheiro de luta CONTRA o Pontal, Eduardo Ruppenthal:

Iniciando hoje, até quinta-feira (20/11), teremos as eleições do DCE. Vivemos inúmeros momentos juntos.

Nas mobilizações pelo RU da ESEF, por professores na Fabico, pela janta no RU da Saúde, pela abertura dos arquivos da ditadura na UFRGS, pela democratização do acesso, contra o título de bacharel na Medicina, na ocupação da Reitoria, pelo Prédio novo do Instituto de Artes, na defesa da ampliação das vagas com qualidade, pela Casa de Estudante do Vale, contra a corrupção no governo Yeda, em defesa da Orla do Guaíba, em alguma Calourada, festa, Copa de Futsal... no ano passado quando derrotamos a segregação e a intolerância! Enfim, foram inúmeros os momentos que defendemos uma UFRGS Pública, Gratuita e de Qualidade.

Essa semana definiremos os rumos do DCE. Dois projetos estão em debate.

O nosso, que possui mais de 300 apoiadores e está em quase todos os cursos, de um movimento estudantil democrático, mobilizado, em defesa de uma UFRGS Pública e Popular.

O outro, é defendido pelo discurso de vozes conservadoras, que querem transformar a UFRGS em mais uma valiosa mercadoria. Defendem o aumento do RU. Escondem-se através de calúnias, fakes no orkut, baixarias da pior espécie. Nos ofendem pessoalmente. Pertencem aos partidos e aliados mais nefastos, como o PSDB de Yeda, o PP do desvio de R$ 44 milhões do DETRAN, do PDT que está há 16 anos no DCE da PUC com reconhecidas fraudes.

Seria um crime que a chapa de Hermano Talamine, responsável pela vergonhosa censura nos muros do Campus do Vale que indagavam para que(m) serve o nosso conhecimento, esteja à frente do DCE em 2009.

Esta semana, nenhum voto pode ser desperdiçado.

Respeitamos as chapas 3 e 4, mas somente nossa chapa pode derrotar o projeto privatista.

Ajude na boca de urna, vista a camiseta, estimule os colegas, repasse este e-mail aos amigos da UFRGS: esta é a missão de todos e todas que desejam que o nosso DCE siga Sempre em Frente!

FAÇA A SUA PARTE, colega da UFRGS: participe da construção de uma universidade democrática e plural. Hoje e até quinta-feira (20/11): VOTE nas eleições do DCE!

Obs.: este blog também REPUDIA o Movimento Estudantil Liberdade (MEL) e seus asseclas da chapa 2, que representa o tal "projeto privatista" a que se refere Ruppenthal em seu texto.

Mais um vereador levanta suspeitas sobre votação do PONTAL

2008-11-18T15:30:00.005-02:00

Saiu na coluna do Juremir Machado da Silva no CP de hoje:

[...] Telefonei ontem para Cláudio Sebenelo [PSDB], vice-presidente da Câmara de Vereadores, com a intenção de entender um pouco melhor o desfecho do episódio. Ele me contou uma historinha que dá muito a pensar. Cada um que tire as suas conclusões tranqüilamente.

Em agosto, ou começo de setembro, um enviado da BM PAR, a empresa que comprou a área do Estaleiro Só com o fim de construir ali um condomínio de ricos e faturar com a mudança da lei em vigor, procurou Cláudio Sebenelo e ofereceu ajuda financeira para a sua campanha eleitoral. Como qualquer candidato, Sebenelo estava com pouco dinheiro. Como em qualquer eleição, o dinheiro é decisivo. O enviado generoso não estabelecia condições nem expectativas. Nada propunha, nada pedia, nada sugeria, nada cobrava. Tudo ficava implícito. Sebenelo diz ter explicado ao autor da oferta que não podia aceitar ajuda de uma empresa interessada na aprovação de projetos pela Câmara de Vereadores. Elementar! É o que se chama de recusa ética.

Sebenelo não se elegeu. Ficou como primeiro suplente. Votou contra o Pontal do Estaleiro. Está agora preocupado com a imagem da Câmara de Vereadores junto à opinião pública. Garante estar pronto para repetir a sua história ao Ministério Público.

[...] A historinha de Cláudio Sebenelo poderá servir de subsídio ao prefeito José Fogaça na hora de tomar a sua decisão quanto à lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O bom senso indica-lhe uma só coisa a fazer: vetar. Na falta de luz suficiente para o exame transparente dos fatos, obscurecidos por interesses diversos e gananciosos, nada melhor do que abrir uma nova janela para o debate público. Se Fogaça vetar, a Câmara pode ter a grandeza de render-se. Um plebiscito seria o melhor caminho para resolver o caso. Nisso tudo, porém, ficam três perguntinhas ingênuas, infantis, simplórias: não caberia uma CPI do Pontal? Será que o enviado da BM PAR só ofereceu ajuda a Cláudio Sebenelo? Não lhe teria ocorrido a idéia de oferecer o mesmo apoio financeiro a outros necessitados? Perguntar, como dizia o bordão de um ex-humorista, não ofende. Aquilo que ofende muito é a falta de respostas. Com quantas ajudinhas se faz um pontal? Só!

Arte de Pedro Dreher sobre fotos CP Memória.

Governadora Yeda recorre à pajelança política

2008-11-17T14:43:00.004-02:00

Agora, vai...

Se alguém quiser expressar a sub-mediocridade do governo Yeda Crusius (PSDB), basta mostrar a notícia estampada no jornal Zero Hora de hoje (acima).

Dona Yeda está reunindo a cúpula tucana nacional para fazer um ato político a fim de anunciar o “extraordinário” feito de que pagará o décimo-terceiro salário do funcionalismo público em dia e na integralidade. Será uma espécie de pajelança guasca, visando bons augúrios, exorcização de adversidades e, quem sabe, a intercessão de poderes sobrenaturais, já que a governadora tem uma queda pela astrologia e algo do gênero, conforme confessou em outra ocasião.

Vejam que o dever mais corriqueiro – pagar seus servidores – virou motivo de rito do extraordinário, cerimônia do fabuloso, celebração do raro para o governicho tucano-yedista.

O mais admirável, entretanto, é que o jornal da RBS dê o informe do fato, faça a suíte convencional e não chame a atenção para o espetáculo do ridículo que envolve o caso. Assim, o cumprimento de uma obrigação básica de governo acaba vestindo a roupagem do arrojado, do corajoso e do inédito. Agora, para o senso comum, já não importa mais o fato em si, mas as aparências vantajosas e extraordinárias com a qual ele é vestido e apresentado depois do rito de pajelança política.

No Rio Grande do Sul vivemos de fato em um mundo mágico, pré-racional e do mais genuíno faz-de-conta.

Por Cristóvão Feil, do Diário Gauche.

Ato político do PSOL contra a corrupção

2008-11-17T14:11:00.005-02:00

Agora há pouco, a Esquina Democrática – no Centro de Porto Alegre – foi palco de um ato político contra a corrupção, promovido pelo PSOL, com a presença da deputada federal Luciana Genro, da ex-senadora, vereadora eleita de Maceió e presidente do partido, Heloísa Helena, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, edis eleitos para a próxima legislatura na Câmara Municipal, lideranças locais e militantes da agremiação.

A ex-senadora foi vigoramente aplaudida por todos os presentes depois de seu incisivo discurso contra a corrupção. Heloísa também falou da decadência do modelo neoliberal de desenvolvimento, materializada em mais uma grave crise econômica global.

Foi anunciada a presença do delegado da Polícia Federal Protógenes de Queiroz, mas até o término do ato, que se estendeu do meio-dia até as 13h30min, o responsável pelas investigações da operação Satiagraha ainda não havia chegado em Porto Alegre. Logo após a manifestação, líderes do partido dirigiram-se ao aeroporto da capital para buscar o delegado.

Logo mais às 14h30min, está prevista uma entrevista coletiva com Luciana, Heloísa, Protógenes e líderes partidários, no escritório de Pedro Ruas, localizado no Centro da capital.

MP investiga denúncias de propina e atuação ilegal de lobistas na votação do PONTAL

2008-11-17T10:44:00.005-02:00

A aprovação pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre do projeto Pontal do Estaleiro e os debates e insinuações que se seguiram após a tumultuada sessão de votação ocorrida na última quarta-feira (12/11), provocaram a instauração de um procedimento prévio por parte da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital.

Promotores pretendem ouvir as autoridades que se manifestaram, pela imprensa, para que confirmem as denúncias feitas, disponibilizando ao Ministério Público (MP-RS) informações mais concretas (fatos, datas, nomes, etc.) sobre o fato. Os dados levantados permitirão o aprofundamento investigatório e, se houver elementos consistentes, poderá ser instaurado um inquérito civil visando futura responsabilização dos autores de atos ilícitos.

O MP-RS acompanhou as matérias jornalísticas e entrevistas veiculadas nos últimos dias, inclusive as manifestações que sugerem atuação ilegal de lobistas junto à Câmara Municipal no sentido de garantir a aprovação do projeto de lei que viabilizaria o empreendimento denominado Pontal do Estaleiro.

Há uma semana a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente instaurou um inquérito para apurar questões ambientais e urbanísticas em torno do projeto Pontal.

Vereadores jogam a m**** no ventilador e dizem que voltarão a falar apenas em juízo

As declarações sobre atuação de lobistas e pagamento de propina foram feitas pelos vereadores Neuza Canabarro (PDT) e Beto Moesch (PP) na última sexta-feira (14/11). Em entrevista, Neuza disse ter conhecimento de vereadores que teriam recusado valores para votar favoravelmente ao projeto do Pontal do Estaleiro. "Não sei quem deu ou quem não deu, mas sei quem não aceitou. E se alguém não aceitou é porque tem alguém oferecendo", disse durante o programa Espaço Aberto, da rádio Guaíba. Ontem ela não quis falar sobre o assunto. "Eu só falei sobre o zunzunzum que tem na Câmara, e todo mundo sabe. Me coloco no direito de só falar em juízo."

Moesch questionou a presença de empresários da construção civil na Câmara, que estariam nas galerias para pressionar os vereadores. "Tínhamos alguns empresários que, quando estão na Câmara, estão corrompendo. E ontem [durante a votação], tínhamos três pessoas que são conhecidas, porque quando estão lá, é porque estão pagando por algo".

Ele não afirmou se a pressão alterou o voto de vereadores. "Não podemos dizer que os 20 que votaram a favor receberam alguma coisa. Mas quando três empresários estão lá, e ficam do início ao fim, dizendo vota sim, vota não, vota assado... Não estou dizendo que os vereadores aceitam, mas fica aquela pressão." Moesch disse que não vai detalhar as denúncias. "O presidente [da Câmara, Sebastião Melo (PMDB)], depois de ataques a mim, não tem legimitidade para me fazer perguntas. Isso cabe ao Ministério Público."

Na foto de Ricardo Giusti (CP), Beto Moesch (E), um dos parlamentares que levantaram suspeitas sobre a votação, e dois vereadores pontaleiros durante a sessão que aprovou o projeto Pontal.

Fontes:

http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id16245.htm

http://www.correiodopovo.com.br

Fogaça diz que quer 'ouvir a cidade' sobre o PONTAL

2008-11-15T12:14:00.004-02:00

O prefeito José Fogaça afirmou ontem (14/11) em entrevista coletiva no Paço Municipal que ainda precisa formar uma "massa crítica", conversar muito com a cidade, implantar uma oficina de consulta pública, ter um lastro documental para decidir pela sanção ou veto ao projeto Pontal do Estaleiro, empreendimento imobiliário destinado à área do antigo Estaleiro Só, na Zona Sul da cidade.

"Respeitamos muito a posição da Câmara Municipal [o projeto foi aprovado pelo Legislativo, na última quarta feira (12/11) por 20 a 14 votos], mas considero que ainda é preciso ouvir muito. Ainda não existe suficiente debate sobre essa questão.", avaliou o prefeito.

Leia mais no sítio da Prefeitura de Porto Alegre.

Professores protestam em frente ao Piratini

2008-11-14T19:02:00.007-02:00

Texto publicado no blog RS Urgente, do jornalista Marco Aurélio Weissheimer.

Uma multidão de professores da rede pública estadual do Rio Grande do Sul protesta neste momento em frente ao Palácio Piratini. A categoria entrou em greve geral por tempo indeterminado. Desta vez, o comandante da Brigada Militar, coronel Paulo Mendes, preferiu ficar dentro do palácio, espiando a manifestação atrás de uma cortina.

A presidente do CPERS/Sindicato, Rejane Rodrigues, criticou duramente o governo Yeda Crusius (PSDB): "É um governo covarde que se esconde atrás de decretos e violências porque não tem competência nem coragem". Algumas imagens do protesto:

Fotos: João Manoel de Oliveira.

Professores em GREVE. Passeata dos policiais na segunda (17/11)

2008-11-14T16:48:00.002-02:00

Professores da rede pública estadual decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira. A decisão foi tomada durante a assembléia-geral do CPERS/Sindicato, realizada no Gigantinho. A greve é contra o projeto do piso estadual, apresentado pela governadora Yeda Crusius (PSDB) para substituir a proposta do piso nacional. Na avaliação do CPERS, o governo estadual propõe um rebaixado piso salarial e ataca os planos de carreira da categoria. Em entrevista à rádio Gaúcha, hoje à tarde, a secretária estadual de Educação, Mariza Abreu, minimizou a mobilização dos professores, dizendo que apenas uns 10% da categoria estão insatisfeitos. Segundo ela, quem entrar em greve terá o ponto cortado. Depois da Assembléia, os professores devem realizar uma caminhada em direção ao Palácio Piratini.

Na segunda-feira, dia 17, será a vez de policiais civis de todo o Estado realizarem uma passeata contra a política do governo estadual para os servidores da segurança.

Texto na íntegra no RS Urgente.

Poema BEM concreto

2008-11-14T14:33:00.001-02:00

duro

um
porto
amarrado
por
um
muro
está
morto

por Mário Pirata.

Israel: um Estado criminoso

2008-11-14T08:56:00.006-02:00

Acordei com os gritos da minha mãe: “Levanta! Levanta! O exército está aqui!” Meu pai não estava em casa naquela noite [...] Dois soldados me pegaram e me levaram para fora. Aí eu vi que queriam me prender. Fiquei com medo, comecei a chorar e chamei meu tio para ir comigo.

Os soldados algemaram minhas mãos com algemas de plástico, o que doeu muito. Um soldado me agarrou pela camisa e começou a andar e me empurrar. A camisa apertava meu pescoço e eu não respirava direito. Tentei me liberar e ele me deu um soco nas costas e apertou mais a camisa, me sufocando ainda mais. Outro soldado me socou também e puxou meu cabelo quando andávamos. Chorei e gritei por meu tio e meu pai. Os soldados me batiam e diziam “quieto, quieto!” Me levaram para um beco entre as casas, onde há cactos. Estávamos andando perto de uns cactos quando um soldado me empurrou sobre eles. Os espinhos me cortaram nas mãos e nas pernas. O soldados continuaram me empurando e batendo ao longo do caminho.

Testemunho de Muhammad Salah Muhammad Khawajah, garoto de 12 anos (foto acima) espancado e detido pelas forças de ocupação israelense recentemente em Nilin, Distrito de Ramalá, Palestina.

Em Gaza, Israel vai pouco a pouco esmagando a população de 1,5 milhão de palestinos com o fechamento das fronteiras terrestre e marítima, disparos contra barcos de pescadores, proibição da entrada de víveres e séries intermitentes de atos de sabotagem econômica e assassinato político. Um cotidiano de terror vai criando desnutrição, desemprego e desespero. O especialista Juan Cole, professor da Universidade de Michigan, qualifica a situação atual de 3 milhões de palestinos como de escravidão e o bloqueio de comida como crime de guerra.

Se de ética se trata, que fique dito: a ocupação e a escravidão vividas pelo povo palestino representam a questão moral incontornável do nosso tempo. Sem uma solução que termine de vez com a ocupação israelense e garanta ao povo palestino um estado contínuo e viável nas fronteiras internacionalmente reconhecidas, as de 1967, não há vislumbre de paz duradoura para o planeta.

Do blog Biscoito Fino e a Massa. Na primeira foto, dois dos maiores criminosos de guerra que a humanidade já viu.

Comemoração de pontaleiros constrange até servidores da mídia corporativa GUASCA

2008-11-14T08:24:00.011-02:00

Hoje, ao ler o blog Porto Alegre Vive, fiquei surpreso com o que li/ouvi:

Por que a vitória alcançada no final da votação foi comemorada como se alguns vereadores tivessem ganho a Mega-Sena ou um campeonato MUNDIAL de futebol? Isso contrastava com a tristeza dos que se posicionaram contrários ao projeto e até com o ar de constrangimento de outros vereadores e funcionários da casa.

O jornal Correio do Povo já havia indagado em editorial “Por que a pressa?”. O jornalista e escritor Juremir Machado da Silva também estranhava muito o comportamento que cercava essa votação em sua coluna no Correio do Povo “O Pontal da Hipocrisia”. Entidades Ambientalistas, Associações de Moradores e demais Movimentos Sociais também estavam muito curiosas com o que aparentava estar ocorrendo.

Mas na quinta-feira (13/11) outros veículos de imprensa, que até então não haviam se manifestado a respeito desses fatos “curiosos”, também expressaram sua estranheza. A RBS, que até então havia sido muito elogiada pelo lado dos que queriam a aprovação do projeto, através de pelo menos três de seus comunicadores mais conhecidos e respeitados colocaram mais lenha nessa fogueira de dúvidas.

Decididamente, há algo inexplicável nessa Porto (menos) Alegre. Ou não?

Ouça:

Chamada Geral 1ª Edição
Comentário do Pedro Ernesto
Sala de Redação - Kenny Braga

Nas fotos (Elson Sempé Pedroso/CMPA), vereadores pontaleiros (Haroldo de Souza [PMDB], Nilo Santos, Brasinha, Dr. Goulart e Maria Luiza [todos do PTB]) comemoram seu GOL contra a cidade. Não deu pra esconder a alegria...

Empresários da construção civil 'orientam' vereadores na votação do PONTAL

2008-11-13T19:09:00.011-02:00

Não foram poucos os flagrantes de conversa entre representantes do legislativo municipal e o grupo de empresários que ocupou o lado direito das galerias durante a votação do projeto Pontal. Como o diálogo que reuniu os vereadores Dr. Goulart, Haroldo de Souza e Brasinha antes da votação da última emenda, do Professor Garcia (PMDB), que retirava do projeto a determinação de 43m como sendo a altura máxima para o empreendimento.

Na platéia, o grupo de senhores vestidos com camisas bem alinhadas não fazia nenhuma questão de disfarçar e chamavam os vereadores nominalmente. Primeiro, chamaram o Dr. Goulart (PTB). Apenas o senhor careca, de cabelos brancos, nariz muito fino e olhos grandes se dirigia claramente aos parlamentares. Os demais apenas ouviam.

“Essa tem que derrubar”, orientou.

Dr. Goulart não respondeu. Em seguida chegou Haroldo de Souza (PMDB). O homem repetiu “Achamos que tem que derrubar”.

Os vereadores não demonstraram muita confiança. “É? Tem?”, perguntaram. Em seguida se uniu ao grupo o proponente do PLCL 06/2008 – Alceu Brasinha (PTB). E os engravatados ataram numa conversa muito baixinha.

“O pessoal acha que tem que derrubar, viu”, avisou pela terceira vez o homem. Nova rodada de discussões entre os espectadores e finalmente alguém disse.

“Na verdade deixa passar. É a emenda do líder do governo, pode ser importante depois para o Fogaça”. Todos concordaram e a emenda do professor Garcia passou com folga.

Um servidor da Casa se revoltou. “Porque vocês não vêm aqui apertar as teclas do painel? Ficam desmoralizando o legislativo. Sem vergonha!!”

Eu fui conversar com o grupo de acusados. Eles negaram a tentativa de influenciar a votação e disseram que nunca falaram com os parlamentares antes. Perguntei como se chamavam.

“João César da Silva” respondeu o senhor esguio que conversou com os parlamentares. Não quis dizer em qual bairro morava – “Sou cidadão de Porto Alegre” – e garantiu que era engenheiro.

Ao seu lado, um companheiro me respondeu. “O que você quer que eu diga? Que me chamo João César da Silva”? E avisou que não tinha nada a ver com a história. “Estou só sentado aqui observando”.

Consultando uma foto da comemoração é fácil identificar o homem que passava orientações explicitamente: era Zalmir Chwartzmann (C), ex-presidente do Conselho Consultivo do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon RS). Ao seu lado (D e E), estavam dois representantes da construtora Goldstein. De costas, os vereadores Brasinha e Maria Luiza, ambos do PTB.

Leia o texto completo no sítio do Jornal Já. Por Naira Hofmeister, com colaboração de Helen Lopes. Foto de Elson Sempé Pedroso/CMPA.

E no panfleto da Azenha...

2008-11-13T15:01:00.004-02:00

Política e cidadania na visão dos gaúchos
Encomendada pelos deputados pesquisa divulgada ontem norteará trabalho do parlamento

O gaúcho pouco gosta de política e desconhece os projetos aprovados pela Assembléia Legislativa, mas reconhece a importância da democracia. Esses são alguns dos resultados da pesquisa de opinião pública “Os Gaúchos e a Política”, divulgada ontem pela Assembléia.

O estudo foi encomendado pela Mesa Diretora com o objetivo de captar o que o cidadão pensa sobre ação parlamentar, cultura democrática e situação do Estado. A apresentação foi feita pelos coordenadores do projeto, os cientistas políticos Benedito Tadeu César, do Laboratório de Observação Social (Labors), da UFRGS, e Juliano Corbellini, do Instituto DataUlbra. A pesquisa ouviu 2.896 pessoas entre 5 e 16 de setembro em 79 municípios.

Segundo o presidente da Assembléia, Alceu Moreira (PMDB), o levantamento será feito anualmente para orientar os trabalhos da Casa. O custo da pesquisa foi de R$ 100 mil.

Muito conveniente divulgar essa imagem de que o gaúcho não gosta muito de política e absolutamente não acompanha (e, por conseguinte, não cobra) seus representantes eleitos, já que apenas legitima o conformismo social e o conservadorismo expresso por gestões tacanhas como as de Fogaça e Yeda e por parlamentos eivados de corrupção e sem-vergonhice (e isso em todos os níveis, federal, estadual e municipal).

Assim, desconsidera-se a existência de uma sociedade civil organizada, que vem se mobilizando para defender os interesses de sua comunidade, muitas vezes contrários ao poderio econômico e às elites locais. Cabe a nós, cidadãos, construirmos uma alternativa ao modelo representativo – que, ademais, já não nos representa de verdade (como vimos ontem na votação do Pontal) –, baseada na organização de indivíduos para a participação efetiva nos processos de decisão política e de cidadania. E, muito importante: independente de orientação partidária.

Acho que assim poderemos chamar a atenção das pessoas para nossas bandeiras, e chamá-las para LUTAR junto conosco. Porto Alegre não aceitará calada que continuem a depredar seu ambiente natural e a deteriorar sua qualidade de vida! Faremos com que nos ouçam.

Ontem, a Câmara foi a BOMBONERA!!!

2008-11-13T00:34:00.017-02:00

Pelos chiliques que alguns vereadores deram durante a longa (OITO horas) sessão de discussão e votação do vergonhoso projeto de lei complementar do Legislativo 006/2008 – que viabiliza a construção do famigerado Pontal do Estaleiro – deu para ver que eles sentiram nosso "bafo quente na nuca", como escreveu o Juremir em sua coluna no CP de anteontem (11/11).

Planejamos uma manifestação silenciosa, permanecemos até bastante tempo amordaçados; porém, não demorou muito até a indignação tomar conta de todos os ocupantes do lado direito das galerias da Câmara, que não arredaram o pé das 14 até as 22 horas; xingamos, insultamos e vaiamos muito os vereadores vendidos que aprovaram esse projeto, o Pontal da Vergonha. Pontal da Desesperança, do Atraso e do Desrespeito ao Meio Ambiente.

Para vocês terem idéia do baixo nível de alguns de nossos representantes eleitos, o sr. vereador Haroldo de Souza (PMDB) fez sinais obcenos e me mandou, sem nenhum rodeio, TOMAR NO CU. Ele se sentiu ofendido porque estávamos chamando-o de mercenário. Perdeu as estribeiras e mostrou que não possui aptidão social para ser parlamentar. Há duas semanas, esse cidadão vem me ameçando e me desrespeitando, dizendo que sou desordeiro.

Ora, sou cidadão desta cidade, tenho pleno direito de manifestar minha insatisfação com os agentes políticos do meu município. Agora, uma pessoa que enche a boca pra dizer (cheio de vaidade) que é representante eleito do POVO não tem o direito de mandar uma pessoa do POVO tomar no CU. E esse sujeito ainda queria o número da minha identidade para me processar. Eu é que devia processar esse crápula fascista!

Outro que perdeu a compostura foi Elias Vidal (PPS), que se emocionou além da conta na defesa do Pontal do Atraso. Ficou exibindo imagens supostamente tiradas da área do Estaleiro Só, comparando-as com países africanos e com o Nordeste brasileiro. Noutro momento, disse que não se importava com o futuro da cidade: queria benefícios AGORA, num raciocínio de estreiteza imediatista muito semelhante ao das empresas de construção civil, em sua permanente agressão ao meio ambiente e à qualidade de vida nas cidades.

E ainda por cima fomos chamados de "escória da sociedade" pelo vereador Nereu D'Ávila (PDT). É pouco ou quer mais?!

O fato é que agora a pressão será sobre o prefeito José Fogaça. Mostraremos a ele que o povo de Porto Alegre REPUDIA este nefasto empreendimento e que essa Câmara corrupta NÃO NOS REPRESENTA! Todos os cidadãos conscientes desta cidade precisam se engajar nessa campanha de cidadania e de defesa da legalidade!

A partir de agora, a mobilização só deve aumentar. Conseguimos atrair a atenção inclusive da mídia corporativa guasca, que não pôde continuar ignorando nosso movimento como vinha fazendo até então.

Sábado, às 18 horas, tem reunião no DCE/UFRGS (av. João Pessoa, 41), para decidir as estratégias de ação para a segunda etapa desta batalha: pressionar o prefeito Fogaça para que VETE o projeto na íntegra. Ontem, os vereadores pontaleiros e seus sustentadores empresários da construção obtiveram apenas uma vitória parcial; a luta, porém, continua: na verdade está apenas começando!

Fotos (CMPA): manifestantes mostram de maneira criativa sua insatisfação com parlamentares; vereadores pontaleiros dão chiliques e ofendem cidadãos de Porto Alegre; Nereu D'Ávila e alguns representantes da "escória da sociedade"; bandidos comemoram crime ambiental.

A força da bancada do cimento

2008-11-13T00:29:00.001-02:00

Por Marco Aurélio Weissheimer, do RS Urgente.

O setor imobiliário de Porto Alegre está entusiasmado com as possibilidades que o segundo governo Fogaça oferece. O projeto do Pontal do Estaleiro é só o início de uma série de outras obras de grande porte em áreas até então proibidas por questões ambientais e urbanísticas. Sabendo do caráter polêmico do projeto do Pontal, Fogaça moveu as peças para que a votação na Câmara Municipal ocorresse apenas depois das eleições. Agora, com mais quatro anos pela frente, o espaço está mais aberto para as construtoras. O Executivo já enviou projetos ao Legislativo sobre a construção do novo estádio do Grêmio (bairro Humaitá) e novos prédios na área do atual estádio Olímpico (Azenha), e também sobre os projetos de construção do Inter, nas áreas do antigo estádio Eucaliptos e do Beira-Rio. Muitos espigões estão projetados, inclusive à beira do Guaíba. Pelo que está se vendo hoje na Câmara de Vereadores, a bancada do cimento está forte.

Câmara COMPRADA aprova PONTAL da VERGONHA

2008-11-13T00:09:00.006-02:00

Com 20 votos favoráveis, 14 contra e duas abstenções, o projeto Pontal do Estaleiro foi aprovado na noite de ontem (12/11) pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, após oito horas de sessão. Pouco antes da votação, os integrantes do Movimento Defenda a Orla, em protesto, se retiraram do plenário, entoando o hino rio-grandense.

Com a aprovação, entidades e a bancada do PT planejam entrar com uma Ação Popular na Justiça, exigindo a realização de um plebiscito para consulta à população. Agora, o projeto de lei complementar do Legislativo 006/2008 (clique aqui para visualizá-lo na íntegra) será encaminhado ao Executivo para sanção (ou veto) do prefeito José Fogaça.

Votaram a favor do Pontal do Estaleiro:
Alceu Brasinha (PTB),
Almerindo Filho (PTB),
Bernardino Vendruscolo (PMDB),
Dr. Goulart (PTB),
Elias Vidal (PPS),
Ervino Besson (PDT),
Haroldo de Souza (PMDB),
João Carlos Nedel (PP),
João Antônio Dib (PP),
João Bosco Vaz (PDT),
José Ismael Heinen (Demo),
Luiz Braz (PSDB),
Maria Luiza (PTB),
Maristela Meneghetti (Demo),
Maurício Dziedricki (PTB),
Mauro Zacher (PDT),
Nereu D'Avila (PDT),
Nilo Santos (PTB),
Sebastião Melo (PMDB) e
Valdir Caetano (PR).

Contrários ao projeto foram os vereadores Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Beto Moesch (PP), Carlos Todeschini (PT), Cláudio Sebenelo (PSDB), Dr. Raul (PMDB), Guilherme Barbosa (PT), José Valdir (PT), Marcelo Danéris (PT), Margarete Moraes (PT), Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT), Neuza Canabarro (PDT) e Professor Garcia (PMDB).

Elói Guimarães (PTB) e Maristela Maffei (PCdoB) se abstiveram.

Fonte: Ecoagência.

Yeda autoriza início das obras da barragem Jaguari

2008-11-12T00:10:00.003-02:00

O Programa Estruturante Irrigação é a Solução será lançado nesta quarta-feira (12/11), em Rosário do Sul, interior do RS, pela governadora Yeda Crusius e pelo secretário de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto.

"Com os açudes existentes, mais os que serão construídos, poderemos irrigar 270 mil hectares”, anuncia o assistente técnico estadual em Irrigação pela Emater/RS-Ascar, José Enoir Daniel Daniel.

Tanto a barragem de Jaguari como a de Taquarembó vêm tendo seus projetos muito contestados, inclusive por via judicial. Um dos maiores críticos das barragens é o consultor da OEA Antônio Eduardo Lanna, doutor em planejamento e gestão de recursos hídricos. Segundo ele, na verdade, apenas 50 arrozeiros vão ser beneficiados com as obras.

Leia mais na Ecoagência.

Trecho de nota da bancada de vereadores e da executiva municipal do PT

2008-11-12T00:05:00.002-02:00

O papel de alguns vereadores da Câmara Municipal também merece total repúdio. A defesa do projeto na Casa vai na contramão da impessoalidade e da moralidade – princípios básicos dos agentes públicos. A especulação imobiliária e a avidez dos empreendedores mais uma vez irrompem contra a coletividade. Trata-se de um mega empreendimento cujo retorno para a cidade será pequeno demais se comparado ao lucro dos grandes investidores. Um projeto desta amplitude muda o regime urbanístico, agride o meio ambiente e gera conseqüências imensuráveis. Além disto, Porto Alegre poderá ver, mais uma vez, a elite da cidade ocupando espaços privilegiados de moradia e bem-estar.

Leia a nota na íntegra.

Ministério Público investiga projeto Pontal

2008-11-11T18:09:00.003-02:00

No CP de hoje.

A área do Pontal é privada e precisa ter um uso desde que este
dialogue com o meio ambiente e o Plano Diretor da cidade.
Ana Maria Marchesan, promotora do Meio Ambiente (MP-RS).

O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul instaurou inquérito civil para apurar supostos impactos ambientais que poderão ser causados pelo projeto Pontal do Estaleiro, na orla do Guaíba, em Porto Alegre. O processo foi aberto na sexta-feira, após desarquivamento de uma representação encaminhada no ano passado pelo presidente do Fórum Municipal de Entidades, arquiteto Nestor Nadruz. "Na época, entendemos que não era necessário apurar o caso porque não tinha nenhum projeto em tramitação no Legislativo que tratasse do assunto. Mas, diante desse imbróglio judicial em torno do tema, decidimos desencadear a investigação", explicou a promotora Ana Maria Marchesan, titular do inquérito na Promotoria do Meio Ambiente do MP. Segundo ela, será apurado se o projeto representa algum risco de impacto ao meio ambiente e ao sistema de mobilidade urbana.

Depois de muita polêmica e vários adiamentos de votação, o projeto que prevê a ocupação da área do antigo Estaleiro Só deverá ser votado pela Câmara Municipal na sessão de amanhã. A obra consiste na construção de um prédio comercial composto de 195 conjuntos, outro tipo flat, com 90 unidades, além de quatro edifícios residenciais com 40 metros de altura, 13 pavimentos e 216 apartamentos.

Em visita ao Correio do Povo ontem, integrantes do Movimento Defendo a Orla elogiaram a cobertura do jornal sobre a polêmica e manifestaram total discordância com o projeto proposto pelos vereadores. "O empreendimento trará sérios prejuízos aos porto-alegrenses, tanto na questão ambiental quanto na urbanística", apontou Paulo Guanieri, secretário-geral do Fórum Municipal de Entidades. Os integrantes do movimento pretendem fazer uma grande mobilização nesta quarta-feira (12/11), na Câmara Municipal, durante a votação, para pressionarem os parlamentares a não aprovarem a matéria em plenário.

Movimento Defenda a ORLA! visita a Caldas Júnior

2008-11-11T17:55:00.003-02:00

Uma comissão de representantes do Movimento Defenda a Orla visitou na tarde de ontem(10/11) a Empresa Jornalística Caldas Júnior, sendo recebida pelo editor-chefe do Correio do Povo, o jornalista Telmo Flor. O objetivo foi destacar o engajamento do jornal na defesa da lei e da preservação da área como um espaço público. Também foi salientada a adesão ao Movimento de intelectuais, artistas, profissionais de nível técnico, estudantes e professores.

“A posição do jornal é fruto da convicção dos jornalistas e da direção da Caldas Júnior, que optaram em encampar o movimento a partir de editoriais”, anuncia Telmo Flor, ao garantir que “a opinião de uma parcela expressiva da população dá mais estímulo à empresa para prosseguir na divulgação de notícias e de artigos que defendam a moralidade no uso do dinheiro público e privado”. E afirmou: “Faremos todo o esforço para que o projeto não prossiga desta forma, mas é a mobilização que pode evitar a aprovação”.

Telmo Flor se comprometeu a divulgar as ações promovidas pelo Movimento Defenda a Orla, em especial na próxima quarta-feira, dia 12, quando o projeto Pontal do Estaleiro poderá ser votado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Para Cesar Cardia, do Grupo de Comunicação do Movimento, a repercussão das ações e das possíveis conseqüências que o projeto pode gerar para a cidade está sendo ampliada com o apoio do Correio do Povo. O secretário do Fórum Municipal de Entidades, Paulo Guarnieri, observa que a possível aprovação do projeto induz a uma nova lógica de uso da Orla do Guaíba.

Apoios “de peso”

Os representantes aproveitaram a oportunidade para anunciar, em primeira mão, ao Correio do Povo, a instauração de Inquérito Civil, por parte da promotora de Meio Ambiente do Ministério Público, Ana Maria Marchezan, também nesta segunda-feira. “Considerando a iminência de votação do projeto e o fato de haver uma grande probabilidade de que ele venha a ser aprovado, instauramos inquérito para apurar os fatos denunciados”, diz a promotora, ao reafirmar que esta medida dá prosseguimento à ação civil pública impetrada pelo arquiteto e urbanista Nestor Nadruz.

Para a vice-presidente da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Sandra Ribeiro, “a notícia é espetacular. O Ministério Público, fiel a sua trajetória de cumprir a Constituição e fazer justiça ambiental, é mais um valioso aliado para a nossa causa”, destaca Sandra.

Entre as entidades que já manifestaram publicamente seu repúdio ao projeto Pontal do Estaleiro estão Fórum Municipal de Entidades, Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, Amabi (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência), Movimento Viva Gasômetro, Associação Moinhos Vive, Ambi (Associação dos Moradores do Bairro Ipanema), Ama (Associação dos Moradores da Auxiliadora), CCD (Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção), CMVA (Conselho Gestor dos Moradores da Vila Assunção), Defender (Defesa Civil do Patrimônio Histórico), Associação dos Moradores da Cidade Baixa, Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Associação Comunitária Jardim Isabel Ipanema, Amobela (Associação dos Moradores da Bela Vista), Ceucab/RS (Conselho Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros do RS), AMSC (Associação dos Moradores do Sétimo Céu), Movimento Petrópolis Vive, UPV (União Pela Vida), ONG Solidariedade, Movimento Higienópolis Vive, Amachap (Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Pedras), Instituto Biofilia, InGá Estudos Ambientais, NAT/Brasil (Núcleo Amigos da Terra), DCE/UFRGS, Diretórios Acadêmicos da Fabico, da Geografia, Arquitetura, História e da Biologia, Instituto dos Arquitetos do Brasil/RS, Sindicato dos Engenheiros do RS, Associação dos Geógrafos Brasileiros, seccional Porto Alegre, Associação Chico Lisboa e Asae (Associação dos Servidores da Emater/RS-Ascar).

Outras adesões podem ser subscritas através do abaixo-assinado eletrônico www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571.

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para o Movimento Defenda a Orla!

O Pontal da hipocrisia

2008-11-11T16:06:00.003-02:00

Juremir Machado da Silva, jornalista, escritor, professor e pesquisador da PUCRS e colunista do Correio do Povo, volta à carga e critica de maneira ácida e mordaz o projeto Pontal em sua coluna no noticioso da Caldas Júnior.

Está marcada para amanhã, se a Justiça deixar, a votação, na Câmara dos Vereadores, do projeto Pontal do Estaleiro. A malandragem costuma adotar expressões modernosas para enganar os incautos: revitalização, embelezamento, criação sustentável de empregos, adoção de um perfil urbanístico de Primeiro Mundo. Tudo conversa fiada. A mesma turma que pretendia se apropriar de quase toda a orla do Guaíba na época do governo Collares, com um papinho semelhante, voltou ao ataque para tentar o golpe do novo milênio. Comprou a área do antigo Estaleiro Só por míseros R$ 7,2 milhões, preço vil em função da lei que impede a construção de prédios residenciais no local, e pretende, mudando a lei, ganhar rios de dinheiro. Estrategicamente, os vereadores deixaram a votação para depois das eleições. A manobra não passou.

Depois que escrevi sobre esse assunto, há alguns dias, tenho recebido toneladas de insultos de pretensos modernos. Por favor, mandem mais. Dizem-me que a área é privada. Pois devia ter sido comprada por essa merreca pelo município de Porto Alegre ou pelo Estado. É um espaço que deve ser público. Mais de 20 entidades vêm protestando contra essa privatização do pôr-do-sol. Indicam que haverá engarrafamento na avenida Padre Cacique, bloqueio do sol e do vento e aumento da produção cloacal. A lei estabelece que a orla é área de proteção permanente. O pessoal da grana, que sonha com um janelão à beira do rio, acha que basta mudar a lei. Afinal, eles têm os meios que movem o mundo. Eu já pensei em ter uma cabana no meio do Parcão. Só para deitar na rede e olhar as patricinhas correndo. Não tenho dinheiro para eliminar os obstáculos ao meu projeto. Além disso, teria de ver também as peruas. Outra idéia genial seria um espigão de 50 andares no meio da Redenção. Tudo pela modernidade.

Dá para embelezar o Pontal do Estaleiro com jardins, quadras de esportes, bares, restaurantes, teatros, museus e uma infinidade de equipamentos de interesse coletivo. A verdade é que há um novo mecanismo de chantagem na praça. Internacional e Grêmio querem estádios novos ou reformados para a Copa do Mundo de 2014. Só atingirão esse objetivo vendendo os Eucaliptos e o Olímpico. Quem pode comprar condiciona o negócio à mudança da lei para que seja possível construir arranha-céus de mais de 30 andares. O Estaleiro é apenas a ponta de uma jogada para pisotear as leis de proteção ambiental e alterar o perfil urbanístico de Porto Alegre de modo a saciar enfim o apetite vertical dos ganhadores de dinheiro como esporte principal. Atenção, o mundo mudou. Aquilo que se podia fazer 30 anos atrás agora não desce mais redondinho.

O cartel dos espigões terá de enfrentar a resistência da população. Estudantes e ambientalistas devem acorrentar-se ao longo do território ameaçado para defendê-lo do avanço inimigo. Parte da mídia faz ouvidos de mercador aos que gritam. Afinal, interesses imobiliários conjugados podem reduzir a liberdade de expressão sem que isso faça corar os jornalistas. Por trás de cada discurso sobre os benefícios da modernidade, sempre tão arrogantes e especializados, esconde-se a mais velha das ambições: ganhar dinheiro fácil e levar vantagem em tudo. A Câmara dos Vereadores vai virar uma Bombonera. Os representantes do povo sentirão o bafo da massa na hora de votar.

Pontal do Estaleiro: visões antagônicas sobre o aproveitamento da ORLA do Guaíba

2008-11-10T10:46:00.029-02:00

Nas últimas semanas, as discussões sobre o polêmico projeto Pontal do Estaleiro se tornaram ainda mais acirradas, com manifestações contrárias e favoráveis à sua construção. O empreendimento é estimado em R$ 165 milhões e, para ser viabilizado, necessita de alteração nas leis do município.

O complexo arquitetônico prevê a construção de cinco edifícios residenciais de 12 andares (220 apartamentos e uma área de 32.160 mil metros quadrados), um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, prédios para escritórios e consultórios, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.

O Projeto de Lei Complementar do Legislativo 006/2008 será votado no próximo dia 12/11, quarta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Está sendo montado forte aparato repressivo, inclusive com o emprego da Tropa de Choque e da cavalaria da Brigada Militar, para conter protestos dos cidadãos mobilizados contra o projeto Pontal e garantir, nem que seja na marra, a votação do controverso projeto, num claro atentado à democracia e ao direito constitucional de livre manifestação.

Mobilização da sociedade deu origem a movimento amplo

Para os coordenadores do Movimento Defenda a Orla!, Paulo Guarnieri, Filipe Oliveira e Cesar Cardia, a proposta foi encaminhada com vício de origem, já que o projeto deveria ser proposto pelo Executivo, e não pelo Legislativo. Os representantes do movimento – que congrega ambientalistas, líderes comunitários, estudantes universitários, intelectuais e membros da classe artística portoalegrense – argumentam que a alteração da lei beneficiará apenas um empreendedor, abrindo "um perigoso precedente para o crescimento da cidade, trazendo problemas de impactos ambientais, problemas viários e aumento da poluição, especialmente no nosso Rio Guaíba”.

Apesar das restrições impostas pela Lei Complementar municipal 470/2002, que proíbe construções residenciais, industriais e depósitos no local, o empreendedor procurou a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e conseguiu que 17 parlamentares assinassem um projeto de lei destinado a alterar a legislação em benefício de sua empresa. O projeto que tramita no Legislativo portoalegrense, eivado de irregularidades, já foi alvo inclusive de ações judiciais, impetradas pelo vereador Beto Moesch (PP).

O proprietário-investidor arrematou em leilão uma área de preservação permanente sabendo de sua condição legal, e se dispôs a afrontar a legislação para auferir lucros superiores a 2.342%, na construção daquilo que estava expressamente proibido no local: um super-condomínio com seis prédios em forma de muralha, cor branco neve e 43 metros de altura.

Falência do Estaleiro Só e leilão judicial da área

Há cerca de treze anos, o Estaleiro Só – situado na Ponta do Melo, zona Sul de Porto Alegre – quebrou, levando ao desabrigo centenas de funcionários e suas famílias. O processo de falência foi demorado, e apenas em 2005 foi feito o leilão da área do antigo estaleiro, arrematada por modestos R$ 7 milhões, pela BM PAR Empreendimentos, dirigida por Rui Carlos Pizzato. O baixo preço levantado pela massa falida devia-se às restrições impostas pela legislação municipal à ocupação urbanística daquela área, nível I de preservação ambiental.

Apesar disso, o empreendedor encomendou um projeto denominado Pontal do Estaleiro, idealizado pelo arquiteto Jorge Debiagi, cuja volumetria prevista obstrui completamente a vista do morro que lhe fica atrás. O entrave legal não intimidou o investidor: procurou ele a Câmara Municipal de Porto Alegre, e conseguiu que 17 vereadores encaminhassem um projeto de lei destinado a violar a legislação portoalegrense em benefício de uma única empresa.

O Fórum Municipal de Entidades, responsável pela análise e emendas ao Plano Diretor como porta-voz da comunidade, entende que esse único projeto abrirá um perigoso precedente que deitaria por terra toda a legislação ambiental para a orla, e possivelmente para outras regiões da cidade. E esta é apenas uma das razões pelas quais o Fórum é contrário ao Pontal do Estaleiro.

Sociedade civil organizada em defesa da ORLA!

As entidades que já manifestaram publicamente seu repúdio ao projeto Pontal do Estaleiro são Fórum Municipal de Entidades, Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, Amabi (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência), Movimento Viva Gasômetro, Associação Moinhos Vive, Ambi (Associação dos Moradores do Bairro Ipanema), Ama (Associação dos Moradores da Auxiliadora), CCD (Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção), CMVA (Conselho Gestor dos Moradores da Vila Assunção), Defender (Defesa Civil do Patrimônio Histórico), Associação dos Moradores da Cidade Baixa, Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Associação Comunitária Jardim Isabel Ipanema, Amobela (Associação dos Moradores da Bela Vista), Ceucab/RS (Conselho Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros do RS), AMSC (Associação dos Moradores do Sétimo Céu), Movimento Petrópolis Vive, UPV (União Pela Vida), ONG Solidariedade, Movimento Higienópolis Vive, Amachap (Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Pedras), Instituto Biofilia, InGá Estudos Ambientais, NAT/Brasil (Núcleo Amigos da Terra), DCE/UFRGS, Diretórios Acadêmicos da Fabico, da Geografia, Arquitetura, História e da Biologia, Instituto dos Arquitetos Brasileiros/RS, Sindicato dos Engenheiros do RS, Associação dos Geógrafos Brasileiros, seccional Porto Alegre, Associação Chico Lisboa e Asae (Associação dos Empregados da Emater/RS-Ascar).

Além disso, o Movimento Defenda a Orla, que engloba todas as entidades acima arroladas, recebe também o apoio de instituições e personalidades, como a artista plástica Zorávia Bettiol, o cartunista Santiago e o jornalista e escritor Carlos Urbim. Este último escreveu o seguinte: “Cravaram antes um muro da vergonha no coração da cidade. Mataram, para quem passa por ali, a visão da água. Depois estreitaram o caminho fluvial para plantar asfalto e concreto administrativo. Deixaram, ao menos, um rastro de verde no Parque Marinha. Agora, por absoluta ganância, querem invadir a ponta do estaleiro. Porto Alegre não merece tanta agressão. O Guaíba, estrangulado, precisa respirar. E todos os moradores querem aproveitar - sem muros, barreiras e espigões - a beleza única do nosso estuário.”

O movimento também condena a postura eticamente reprovável do empreendedor. “Quando adquiriu o terreno, em leilão, o empreendedor pagou um valor mais baixo, porque a construção de prédios residenciais, na área, estava impedida por lei”, explicam os defensores da Orla, ao denunciar a pressão para mudança da lei, beneficiando um mínimo de pessoas em detrimento de toda a população. “Caso a lei seja alterada, o Poder Público Municipal estará sendo irresponsável com as pessoas que morarão ali, pois é área de proteção ambiental, mas com risco de enchentes. Além de anti-ético, desrespeitará a legislação”.

O Movimento Defenda a Orla enfatiza a vocação da orla, “em qualquer lugar do mundo”: Lazer e recreação. “A construção do empreendimento inviabilizaria a implantação de um parque ecológico, em que toda a população tenha acesso”, observa César Cardia, ao reafirmar “queremos garantir a vista do nosso Guaíba e seu belo pôr-do-sol”.

Argumentos em favor de um parque ecológico

A jornalista e escritora Tania Faillace, integrante do movimento, explica melhor sua visão sobre a proposta de um parque ecológico na orla do Guaíba: "na verdade, não temos ainda um projeto acabado: temos uma idéia, a ser trabalhada coletivamente. E 70 quilômetros de orla, que, certamente, não serão homogêneas como as fileiras de eucaliptos dos reflorestamentos", argumenta.

Tania explica ainda que o parque, na ótica dos ambientalistas, terá trechos mais densos, trechos mais abertos, mata com flora e fauna originais, espaços de camping, pracinha, balneário com vestiários, área esportiva, viveiro de plantas, aquários e criadouros com alevinos e girinos, alojamentos de animais em situação de adaptação ao ambiente natural; galpões para prática de artes e artesanato e/ou salas de aulas teóricas, ou de dança; ancoradouros de canoas e ioles; mais mata; mais espaços de camping...

Além disso, atividades de educação ambiental, iniciação esportiva e geração de renda para populações carentes estariam contempladas na proposta do parque, que abarcaria toda a extensão da nossa orla. "Tudo isso teria o dom de alavancar uma valorização social da área, com regularização fundiária e remanejamento dos núcleos habitacionais dentro da mesma região, de forma a garantir a boa qualidade sanitária do rio e dos agrupamentos habitacionais", salienta a jornalista. A construção do parque seria antecedida de um concurso nacional, com o apoio do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), com vistas à seleção de projetos para a futura área verde.

Abaixo-assinado necessita de 50 mil assinaturas

Prossegue com ampla adesão o abaixo-assinado eletrônico, promovido pelo Fórum Municipal de Entidades, que pode ser acessado através do http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571. São necessárias 50 mil assinaturas, anuncia a presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Fonseca, para encaminhar projeto de lei popular garantindo a preservação da orla do Guaíba. O documento conta atualmente com mais de 6 mil assinaturas. “Precisamos ampliar a campanha e para isso conclamamos as pessoas que defendem a preservação da Orla como área pública, o respeito às leis e a criação de um parque ambiental na área em questão, que divulguem o documento”, disse a ambientalista

O Fórum Municipal de Entidades e os estudantes estão formando comissões para elaborar estratégias em defesa da Orla do Guaíba. “A participação da sociedade é fundamental para encaminharmos decisões junto aos poderes”, analisa Sylvio Nogueira, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, integrante do Fórum.

“Temos que ganhar corações e mentes”, defende Nogueira, ao observar a participação de entidades ambientais, comunitárias e de bairros, desde o Moinhos até os bairros mais simples de Porto Alegre. “A construção de um novo tipo de sociedade só será possível com união e mobilização”, enfatiza o ambientalista.

Razões para ser CONTRA o Pontal:

1 - Questão Ambiental: Se aprovado, causará grande impacto ao ambiente natural da região: formarão uma barreira artificial impedindo a passagem dos ventos para a cidade e da luz do sol para a vizinhança, aumento da produção de esgoto cloacal que na região é ligado ao pluvial.

2 - Questão Urbanística: Problemas de trânsito pela Av. Padre Cacique, que já terá aumento de fluxo de automóveis pela inauguração do Barra Shopping Sul.

3 - Vocação da Orla: Lazer e recreação é a vocação de qualquer orla no mundo. A construção do empreendimento inviabilizaria a implantação de um grande Parque, que é um anseio da população, independente de classe social. A Orla do Guaíba pertence a toda população da cidade.

4 - Questão Ética e Legal: O empreendedor quando adquiriu o terreno em leilão, pagou um valor mais baixo por estar impedida por lei municipal a construção de prédios residenciais na área. Agora quer que se mude a lei para auferir maiores lucros. Caso a lei seja alterada, o município estará sendo irresponsável com as pessoas que morarão ali.

Informe-se

Links de blogs e sites para obter maiores informações sobre o projeto Pontal:

POA Vive: http://poavive.wordpress.com/
Amigos da Gonçalo de Carvalho: http://goncalodecarvalho.blogspot.com/
Salve o Pampa (editado pelo estudante de jornalismo e ativista político Cristiano Muniz): http://salveopampa.blogspot.com/
Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural): http://agapan.blogspot.com/
Artigo no site de arquitetura Vitruvius, de autoria da jornalista e escritora Tania Faillace: http://vitruvius.com.br/minhacidade/mc234/mc234.asp
Ecoagência Solidária de Notícias Ambientais: http://ecoagencia.blogspot.com/
Abaixo-assinado virtual: http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571